Concurso Polícia Penal AC: MP investiga supostas irregularidades

O Ministério Público do Acre abriu uma investigação para apurar denúncias de irregularidades no concurso Polícia Penal AC. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico de segunda-feira, 29. 

De acordo com o promotor de justiça, Romeu Cordeiro Barbosa Filho, a apuração é devido à ausência de previsão de Teste de Aptidão Física (TAF) adaptado para Pessoas com Deficiência (PcDs).

Segundo o MP, a falta de adaptação da etapa para PcDs vai contra a Constituição da República, a Convenção de Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (ADI 6476).

Diante da necessidade de tomada de providências de caráter extrajudicial, quanto à persecução da justa tutela de direito, a promotoria abriu um procedimento preparatório – que antecede o inquérito civil. 

“Resolve converter a notícia de fato Nº 01.2023.00002214-7 em procedimento preparatório com o fim de promover diligências investigatórias visando apurar os fatos noticiados”, diz o procedimento.

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MP apura irregularidades no concurso Polícia Penal DF

(Foto: DEPPEN/PR)

O TAF do concurso Polícia Penal AC foi realizado de 22 a 26 de janeiro. Foram cobrados exercícios de barra fixa, flexão abdominal e corrida.

Concurso teve provas objetivas e discursivas em 2023

As primeiras etapas do concurso Polícia Penal AC, provas objetivas e discursivas, foram aplicadas em outubro de 2023.

Na parte objetiva, foram cobradas 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa (dez questões);
• História e Geografia do Acre (dez);
• Informática Básica (dez); e
• Conhecimentos Específicos (30).

A prova discursiva consistiu em uma redação.

O TAF foi a terceira etapa do concurso. Os aprovados vão seguir para as próximas etapas, como: exame psicotécnico, médico e toxicológico, investigação criminal e social e curso de formação.

Concurso Polícia Penal AC tem oferta de 261 vagas

O concurso traz a oferta de 261 vagas de agente de Polícia Penal ficam com a seguinte divisão:

• Masculino: 211 vagas;
• Feminino: 50 vagas.

Para ambos os sexos, o cargo tem como requisitos: nível superior completo em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria mínima "B", até a inscrição no Curso de Formação.

Além das 261 vagas para a Polícia Penal, o governo disponibiliza 68 chances para cargos do Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen AC). Confira a relação a seguir:

Nível médio

• técnico administrativo e operacional: 30 vagas para a regional Baixo Acre, seis para Purus, sete para Tarauacá e Envira, seis para Juruá.

Nível superior

• assistente social: quatro vagas para a regional Baixo Acre, uma para Purus, uma para Tarauacá e Envira e uma para Juruá;
• engenheiro civil: uma vaga para a regional Baixo Acre;
• especialista em Execução Penal: três vagas para regional Baixo Acre, uma para Juruá;
• psicólogo: quatro vagas para regional Baixo Acre, uma para Purus, uma para Tarauacá e Envira e uma para Juruá.

Há reserva de vagas para pessoas com deficiência.

As remunerações são de R$3.221,90 para técnico administrativo e operacional, R$4.366,60 para agente de Polícia Penal e R$5.131,34 para assistente social, especialista em Execução Penal e psicólogo e R$6.561,76 para engenheiro civil.

Os valores já incluem vencimento base, gratificação de atividade penitenciária, gratificação de risco de vida e auxílio saúde. A jornada de trabalho é de 40 horas.

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