Concurso Polícia Penal AL: governo autoriza edital com 300 vagas

O concurso Polícia Penal AL está autorizado. O aval foi publicado no Diário Oficial de Alagoas nesta quinta-feira, 28, como havia adiantado o secretário do Planejamento de Gestão e Patrimônio (Seplag), Fabrício Marques Santos, em entrevista à Folha Dirigida.

Ao todo, estão autorizadas 300 oportunidades para o posto de policial penal (antigo agente penitenciário). A carreira exige o nível superior dos candidatos. Já os ganhos iniciais previstos são de R$3.800.

Confira a autorização do concurso Polícia Penal-AL

Atendidas as exigências estabelecidas nos arts. 1º e 2º do Decreto Estadual nº 15.877, de 23 de setembro de 2011, e com base no Parecer PGE/ASS nº 007/2021, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 183/2021, de docs. 5584295 e 5634839, ambos da Procuradoria Geral do Estado, autorizo a instauração de Concurso Público para ingresso no cargo de Agente Penitenciário, de que trata o Processo Administrativo nº E:34000.0000022169/2020. Vão os autos à Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS para que comprove o cumprimento dos itens 14, 17 e 19 do Parecer PGE/ASS nº 007/2021 e após à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para adoção das providências a seu cargo, nos termos do art. 3º, in fine, do referido Decreto.
JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY
Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Com o aval do governo, o próximo passo será a definição da escolha da banca organizadora. Segundo o secretário, isso deve ocorrer entre os meses de março e abril.

Segundo Fabrício Marques, o Cebraspe está entre as bancas mais cotadas, por conta do seu histórico e necessidade de realizar as seleções de forma célere.

"Nesses últimos anos que estou na frente da pasta, todos os concursos foram feitos pelo Cebraspe [...] É o caminho mais natural para a realização dos concursos", disse o secretário.

De acordo com a Seplag AL, o governo trabalha para publicar todos os editais previstos entre os meses de abril e junho. Para isso, as autorizações estão sendo concedidas neste início de ano.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris AL)
• Cargos: policial penal (antigo agente penitenciário)
• Vagas: 300
• Requisito: nível superior
• Remuneração: R$3.800 (previsto)
• Banca: a definir
• Status: aguardando contratação da banca
• Edital: até junho de 2021

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Último edital completará 15 anos

Segundo a Seris, o Estado de Alagoas realizou seu primeiro e único concurso para o cargo de agente penitenciário em 2006. Na época, foram oferecidas 1.200 vagas, mas apenas 925 foram ocupadas.

"Desde então, centenas de servidores se desligaram, gerando déficit de pessoal", disse a pasta.

O estado terminou o ano de 2019 com apenas 612 agentes efetivos. Desde o último concurso, foram 313 desligamentos.

Em contrapartida, a Seris afirmou que a população carcerária, neste mesmo período, aumentou significativamente, em torno de 156% na última década conforme dados da Chefia de Pesquisa e Estatística.

"A categoria não se renova há 13 anos e tem ficado envelhecida e desde o início desse expediente vem exercendo uma carga do serviço extraordinário de mais 40 horas/mês em média por agente penitenciário, em ambiente de alta periculosidade, causando adoecimento físico e psicológico da categoria", disse a pasta.