Concurso Polícia Penal BA: Seap solicita aval para 287 vagas

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap BA) solicitou o aval para realizar o seu novo concurso Polícia Penal BA. Ao todo, o pedido encaminhado à Casa Civil visa ao preenchimento de 287 vagas de agente penitenciário (atual policial penal).

O pedido leva em consideração o ingresso dos servidores a partir de outubro deste ano, considerando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Vale lembrar que, nesse sentido, o orçamento prevê até 400 vagas.

O processo está em andamento e teve movimentações registradas na última quinta-feira, 9, com o envio do pedido à Casa Civil. 

Agora, caberá ao setor avaliar a solicitação e, posteriormente, o governador dar o seu aval ou não para o concurso. A seleção é aguardada há anos e já foi, inclusive, avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2019, o então ministro Dias Toffoli destacou a necessidade de um novo concurso para agentes penitenciários na Bahia. Segundo o magistrado, era preciso suprir a falta de pessoal na Secretaria de Administração Penitenciária para gerir os presídios.

Último concurso Polícia Penal BA tem quase dez anos

O último concurso Seap BA foi realizado em 2014. O edital trouxe a oferta de 490 vagas para agente penitenciário (atual policial penal).

O cargo tem como pré-requisito o nível médio completo. Já o salário, na época, era de R$1.775,69 para 30 horas semanais.

No entanto, os ganhos poderiam chegar a R$2.604,26, caso a carga horária fosse de 40 horas semanais.

A seleção foi organizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e atraiu 17.957 candidatos, que foram avaliados por meio de:

• provas objetivas e discursivas;
• exame de documentação;
• avaliação psicológica;
• exame médico;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• exames pré-admissionais; e
• investigação social. 

Os aprovados ainda realizaram um curso de formação, com bolsa de estudo no valor de um salário mínimo.

O regime de contratação foi o estatutário, que garante a estabilidade do servidor público. O concurso teve validade de um ano, prorrogado por igual período.

Dessa forma, a Seap da Bahia não tem mais cadastro de aprovados válido para suprir o déficit de pessoal ocasionado por aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.