A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia reconstituiu a comissão organizadora do concurso Polícia Penal BA 2023. O próximo edital deverá contar com mais de mil vagas para a carreira de policial penal (antigo agente penitenciário).
Com a formação da nova equipe, os servidores deverão elaborar o projeto básico do editar e dar andamento ao processo de escolha e contratação da empresa que ficará responsável pela seleção dos candidatos.
A formação da equipe foi divulgada no Diário Oficial da Bahia deste mês. Em maio, o secretário estadual de Administração Penitenciária, José Antônio Gonçalves, falou que o concurso deverá ser autorizado nos próximos meses.
Segundo o titular da pasta, a seleção não ocorreu, até o momento, porque o governo aguardava pela aprovação da Casa Legislativa em relação à criação da Polícia Penal — processo foi aprovado no mês passado.
Segundo José Antônio, o próximo edital deverá contar com 287 vagas imediatas mais 800 para a formação de um cadastro de reserva, totalizando assim 1.087 oportunidades para a carreira.
"Precisamos de mais efetivo. Já está na mesa do governador o próximo concurso público, que não fizemos ainda porque estávamos nessa transição de agente penitenciário para a Polícia Penal, mas o governador Jerônimo logo logo homologará e mandará publicar o edital", disse o secretário.
Concurso Polícia Penal BA está previsto, diz secretário (Foto: Camila Souza/GOV BA)
O pedido do novo concurso considera o ingresso de servidores a partir de outubro deste ano, como prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Nesse sentido, o orçamento prevê até 400 vagas. O processo está em andamento e teve movimentações registradas em março, com o envio do pedido à Casa Civil.
Agora, caberá ao setor avaliar a solicitação e, posteriormente, o governador dar o seu aval ou não para o concurso.
A seleção é aguardada há anos e já foi, inclusive, avaliada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 2019, o então ministro Dias Toffoli destacou a necessidade de um novo concurso para agentes penitenciários na Bahia.
Segundo o magistrado, era preciso suprir a falta de pessoal na Secretaria de Administração Penitenciária para gerir os presídios.
O último concurso Seap BA foi realizado em 2014. O edital trouxe a oferta de 490 vagas para agente penitenciário (atual policial penal).
O cargo tem como pré-requisito o nível médio completo. Já o salário, na época, era de R$1.775,69 para 30 horas semanais.
No entanto, os ganhos poderiam chegar a R$2.604,26, caso a carga horária fosse de 40 horas semanais.
A seleção foi organizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e atraiu 17.957 candidatos, que foram avaliados por meio de:
Os aprovados ainda realizaram um curso de formação, com bolsa de estudo no valor de um salário mínimo.
O regime de contratação foi o estatutário, que garante a estabilidade do servidor público. O concurso teve validade de um ano, prorrogado por igual período.
Dessa forma, a Seap da Bahia não tem mais cadastro de aprovados válido para suprir o déficit de pessoal ocasionado por aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.
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