O concurso Polícia Penal BA está previsto na Proposta de Lei Orçamentária Anual de 2021, com uma oferta de 170 vagas. Entenda!
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Publicado em:15/10/2020 às 10:55
Atualizado em:15/10/2020 às 10:55
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap BA) pode realizar um novo concurso Polícia Penal BA no próximo ano. É o que prevê a Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2021) do Estado.
Conforme o documento, que servirá como base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), estão previstas 170 vagas para o próximo concurso Polícia Penal BA.
Com a previsão orçamentária para 2021, tudo indica que o concurso ocorrerá no próximo ano. A seleção é esperada há anos e já foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o magistrado, era preciso suprir a falta de pessoal na Secretaria de Administração Penitenciária para gerir os novos presídios.
Na ocasião, o ministro suspendeu, parcialmente, uma decisão da Justiça do Trabalho, que proibia a contratação de mão de obra terceirizada.
Ao deferir o pedido de liminar, Dias Toffoli autorizou a terceirização apenas em duas unidades prisionais na Bahia, nos municípios de Irecê e Brumado. Isso porque elas ainda não estavam em funcionamento devido à falta de pessoal.
Apesar de autorizar a contratação de terceirizados para as unidades, o ex-presidente do STF não afastou a urgência para abertura de novo concurso.
"A autorização para o incremento provisório de mão de obra especializada, até a realização de concurso público, não só permitirá a ativação das unidades prisionais de Irecê e Brumado, representando 1.599 novas vagas no sistema penitenciário, como vem demonstrar a preocupação republicana do Estado da Bahia em sanear, ainda que provisoriamente, a superlotação e as precárias condições do cárcere, que atentam contra a dignidade da pessoa humana", disse Dias Toffoli.
Concurso Polícia Penal BA está previsto no PLOA 2021
(Foto: SSP BA/Rafael Rodrigues)
O cargo tem como pré-requisito o nível médio completo. Já o salário, na época, era de R$1.775,69 para 30 horas semanais.
No entanto, os ganhos poderiam chegar a R$2.604,26, caso a carga horária fosse de 40 horas semanais.
A seleção foi organizada pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) e atraiu 17.957 candidatos, que foram avaliados por meio de:
provas objetivas e discursivas;
exame de documentação;
avaliação psicológica;
exame médico;
Teste de Aptidão Física (TAF);
exames pré-admissionais; e
investigação social.
Os aprovados ainda realizaram um curso de formação, com bolsa de estudo no valor de um salário mínimo.
O regime de contratação foi o estatutário, que garante a estabilidade do servidor público. O concurso teve validade de um ano, prorrogado por igual período.
Dessa forma, a Seap da Bahia não tem mais cadastro de aprovados válido para suprir o déficit de pessoal ocasionado por aposentadorias, mortes, exonerações ou desligamentos em geral.
