Concurso Polícia Penal PB: instituição é criada pelo governo

O governador da Paraíba, João Azevêdo, sancionou nesta quarta-feira, 10, a Emenda Constitucional que cria a Polícia Penal no Estado. O concurso para a categoria segue em estudo.

De acordo com o texto da lei, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da Administração Penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.

A criação da instituição traz atrativos para o próximo concurso Polícia Penal PB. Isso porque, segundo o deputado Ricardo Barbosa, a lei é de extrema importância por se tratar, inclusive, de uma nova política salarial que o governo passará a implantar para os agentes penitenciários.

"Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado. Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos", completou o deputado Wallber Virgolino.

Concurso Polícia Penal PB está em estudo

Desde junho deste ano, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) da Paraíba estuda a realização de um novo concurso Polícia Penal PB.

A informação foi dada, na época, pelo secretário Sérgio Fonseca. Segundo ele, duas unidades prisionais estavam sendo construídas no estado. Desta forma, a necessidade por mais policiais penais para atuar nesses presídios aumentaria.

"Nós temos, hoje, nos quadros da polícia penal do Sistema Penal, 1.765 policiais penais. Esses 1.765 policiais penais estão distribuis nas 64 unidades na Paraíba", disse o secretário.

Para que ocorra, o novo concurso Polícia Penal PB depende do orçamento do estado. Apesar disso, o secretário garantiu que existem estudos junto à Secretaria de Administração (Sead), para viabilizar a seleção.

"Temos que respeitar toda a questão orçamentária do governo. Pode ser que, nos próximos meses ou no próximo ano, se fale alguma coisa sobre concurso sim", concluiu Sérgio Fonseca.

Última seleção para a Seap foi realizada em 2008, quando o cargo ainda era denominado agente de segurança penitenciária e tinha ganhos de R$1.213,93. A carreira tem o nível médio completo como requisito.