O Ministério Público estadual pediu à Secretaria de Estado de Justiça do Piauí para retificar o edital do concurso Polícia Penal PI. De acordo com o órgão, a seleção discrimina pessoas portadoras do vírus HIV.
Conforme indicado no anexo IV do edital, no grupo II "doenças infecciosas e parasitárias", ser portador do vírus HIV é condição de eliminação do concurso.
O Ministério Público do Piauí reforçou que ser portador do vírus HIV não pode ser entendido como causa de inaptidão no exame de saúde.
De acordo com o órgão, pessoas que convivem com o vírus, especialmente com carga viral indetectável, há pelo menos seis meses e com boa adesão ao tratamento, apresentam risco insignificante de transmissão do vírus.
O MP PI também destacou que, na lei que cria a carreira de pessoal penitenciário estadual, não há previsão de exclusão de candidatos com HIV.
O Ministério Público concedeu prazo de cinco dias para a resposta do governo estadual. Caso o Executivo recuse tal recomendação, o MP poderá ajuizar ação civil pública para a correção do item.
O concurso Polícia Penal PI oferece 400 oportunidades, sendo 200 imediatas e as demais (200) para a formação do cadastro reserva.
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir nível superior em qualquer área, além da idade entre 18 e 45 anos.
É importante destacar que, na etapa de exame de aptidão física, a banca realizará a verificação da estatura do candidato. A seleção exige ainda 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.
O salário inicial dos aprovados será de R$6.496,73.
Como se inscrever no concurso Polícia Penal PI?
Os interessados na seleção poderão se inscrever até as 13h do dia 27 de março, no portal da banca Nucepe.
O valor da taxa é de R$142.
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MP PI pede a retificação do edital do concurso Polícia Penal PI
(Foto: GOV PI)
Resumo do concurso Polícia Penal PI
- Instituto: Polícia Penal do Piauí
- Situação atual: edital publicado
- Banca: Nucepe
- Cargos: policial penal
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 400
- Remuneração: R$6.496,73
- Inscrições: 12 a 27 de março de 2024
- Data da prova objetiva: 28 de abril de 2024
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Etapas do concurso Polícia Penal PI
Conforme indicado no edital da seleção, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:
Os candidatos serão avaliados por meio das seguintes fases:
- etapa 1: prova escrita objetiva e dissertativa;
- etapa 2: exame de saúde;
- etapa 3: exame de aptidão física;
- etapa 4: avaliação psicológica; e
- etapa 5: investigação social.
As provas objetiva e dissertativa serão aplicadas no dia 28 de abril, das 8h30 às 13h30, na cidade de Teresina PI.
As provas objetivas exigirão conhecimentos nas seguintes áreas:
Conhecimentos Básicos (todas com peso 1)
- Língua Portuguesa: seis questões
- Conhecimentos Regionais do Estado do Piauí: seis questões;
- Noções de Administração: quatro questões; e
- Noções de Informática: quatro questões.
Conhecimentos Específicos (todas com peso 1,5)
- Noções de Direito Constitucional: oito questões;
- Noções de Direito Penal: oito questões;
- Noções de Direito Administrativo: seis questões;
- Noções de Direito Processual Penal: seis questões;
- Noções de Direitos Humanos: quatro questões;
- Legislação Especial: quatro questões; e
- Legislação Estadual: quatro questões.
Serão, ao todo, 60 questões, contando com cinco alternativas e apenas uma única resposta correta. A prova valerá, ao todo, 80 pontos.
Será considerado aprovado na prova objetiva do concurso Polícia Penal PI o candidato que, cumulativamente:
- a) alcançar pontuação igual ou superior a 60% (48 pontos) do total de pontos; e
- b) obtiver, no mínimo, 50% do total de pontos de cada matéria de Conhecimentos Básicos e Específicos.
A prova dissertativa, por sua vez, consistirá na produção de uma redação, que deverá ser desenvolvia em, no mínimo, 20 linhas e, no máximo, 30.
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