Concurso Polícia Penal RJ: Alerj avalia novo quadro complementar
Em discurssão na Alerj, criação do quadro complementar da área técnica pode impactar um futuro concurso Polícia Penal RJ. Entenda!
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Publicado em:03/09/2021 às 11:50
Atualizado em:27/07/2023 às 17:29
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) deu início, na última quinta-feira, 2, à votação do Projeto de Lei (PL) nº 4.383/2021, que cria o quadro complementar da área técnica da Polícia Penal. Se aprovado, o projeto impactará no futuro concurso Polícia Penal RJ.
O projeto recebeu dez emendas e voltou para análise nas comissões. O PL deverá ser votado, ainda, em segunda discussão na Casa Legislativa. De autoria do deputado Coronel Salema, o texto traz diversas mudanças para a Polícia Penal RJ.
Caso o PL seja aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a criar o quadro complementar da área técnica. Desta forma, ficariam criadas as seguintes categorias funcionais:
especialista estadual de execução penal;
técnico estadual de execução penal; e
auxiliar estadual de execução penal.
Nestes casos, os cargos atuais, conforme suas esclaridades, seriam transformados para as seguintes nomenclaturas acima, ficando assim:
Cargo atual
Nova nomeclatura
Requisito
auxiliar operacional de serviços de saúde, auxiliar de execução penal e auxiliar de serviços médicos
auxiliar estadual de execução penal
nível fundamental
técnico de enfermagem, de execução penal, de laboratório, de radiologia, de equipamento médico e odontológico
Pelo texto, no entanto, os cargos de nível fundamental serão considerados como suplementar, não sendo realizados mais concursos para essa função.
Ainda segundo o Projeto de Lei, os aprovados em um futuro concurso Polícia Penal RJ terão ganhos iniciais de R$3.300 (médio ou técnico) e de R$5.194,04 (superior).
Ao longo da carreira, no entanto, os valores podem chegar a R$4.121,23 e R$6.412,39, respectivamente. Em um futuro concurso, os aprovados ainda podem ingressar com um adicional de qualificação em seus salários, sendo eles de:
nível médio: R$240 (graduação) e R$280 (especialização); e
nível superior: R$400 (especialização), R$600 (mestrado) e R$1.050 (doutorado).
Segundo o autor do PL, o texto visa adequar os servidores do quadro permanente de Saúde e Higiene do Trabalho penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) à legislação vigente.
"Desde a criação da Seap na estrutura do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em 2003, somente o quadro de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária (Isap) foi contemplado, excluindo os servidores do quadro permanente de Saúde e Higiene do Tratamento Penal da Seap RJ", diz o deputado na justificativa do PL.
Polícia Penal RJ foi criada em 2020
O deputado Coronel Salema cita ainda a necessidade de adequar o quadro permanente de Saúde e Higiene do Tratamento Penal à nova realidade da Seap RJ, que teve sua Polícia Penal criada, a partir de uma votação na Alerj, em outubro de 2020.
De acordo com o texto, a Polícia Penal se torna uma instituição permanente e vinculada à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com atribuições de segurança, vigilância e custódia dos estabelecimentos penais, que serão definidas em lei de autoria do Executivo.
Os então cargos de inspetores de segurança e administração penitenciária foram transformados em "policiais penais" e novos agentes serão admitidos por meio do concurso Polícia Penal RJ.
A medida ainda determinou a mudança da Escola de Gestão Penitenciária para Academia Especializada de Polícia Penal, que deverá ser dirigida, a partir de 31 de dezembro de 2022, por um policial penal de carreira nomeado pela Seap.
Criação do quadro técnico pode impactar futuro
concurso Polícia Penal RJ (Foto: Piauí GOV)
O que muda com um concurso Polícia Penal RJ?
Além de serem ligados ao Governo do Estado, os policiais penais serão equiparados aos policiais militares e civis.
Parte das atribuições da Polícia Penal já são atividades comuns dos agentes penitenciários, como a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.
Na prática, o que muda é a legislação e o reconhecimento do trabalho, de forma a equipará-los aos policiais. Com isso, a meta é aperfeiçoar o sistema de segurança, liberando policiais civis e militares das atividades de execução penal.
Os policiais penais (antes agentes penitenciários) atuarão no combate ao crime dentro dos presídios. As principais mudanças nos concursos com a criação da Polícia Penal são:
transformação dos cargos de agente penitenciário em policial penal;
equiparação dos agentes penitenciários aos policiais (poder de investigação, salários e benefícios, por exemplo); e
segurança dos estabelecimentos penais e escolta de presos.
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