Concurso Penal RJ: comissão de fiscalização da banca é formada

Mais um passo foi dado rumo à abertura do novo concurso Polícia Penal RJ, com 300 vagas.

Nesta quinta-feira, 25, foi formada a comissão de fiscalização do Acordo de Cooperação Técnica com a Coseac UFF para a organização da seleção.

Os nomes dos servidores que compõem a comissão foram publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Eles ficarão responsáveis por:

• acompanhar e fiscalizar a execução do Acordo de Cooperação Técnica;
• informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas do Plano de trabalho e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; e
• disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.

Em junho, a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap RJ) e a Coordenação de Seleção Acadêmica da Universidade Federal Fluminense (Coseac UFF) firmaram um Acordo de Cooperação para planejamento, operacionalização e apoio na realização do concurso Polícia Penal RJ.

Com isso, a Coseac UFF deverá receber as inscrições do concurso em seu site e aplicar as provas aos candidatos.

Polícia Penal RJ realiza últimos ajustes para abertura do novo concurso

(Foto: DEPPEN/PR)

Os preparativos para abertura do concurso estão na reta final. Conforme apuração do Qconcursos Folha Dirigida, o edital passa pelos últimos ajustes.

A previsão é que o edital possa ser divulgado ainda neste mês de julho.

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Concurso Polícia Penal RJ terá 300 vagas de nível superior

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, autorizou a realização do novo concurso em maio. O aval é para preenchimento de 300 vagas na carreira de policial penal.

A carreira foi regulamentada por meio da Lei Complementar 206/2022, que completou dois anos no domingo, 21 de julho.

Com a Lei, os antigos inspetores de segurança e administração penitenciária passaram a ter o status de polícia penal.

A partir da regulamentação da carreira no Rio de Janeiro, passou-se a exigir o nível superior e não mais o nível médio.

"O ingresso no cargo de Polícia Penal será por meio de concurso público, de nível superior", diz a Lei Complementar 206/2022, que institui a Lei Orgânica da Polícia Penal.

Não há limite de idade e altura para participação no concurso.

A remuneração inicial da carreira é de R$7.337,58, incluindo o vencimento básico de R$6.218,29 e a Gratificação de Valorização Profissional de R$1.119,29. Os servidores ainda terão direito ao adicional de insalubridade e ao vale-transporte.

Leia também: Concurso Polícia Penal RJ: policial conta atividades e carreira

Aprovados no concurso terão direito ao porte de armas

Outra dúvida é se os aprovados no concurso Polícia Penal RJ terão direito ao porte de armas.

De acordo com o artigo 18 da Lei Orgânica, sim, os policiais penais têm porte de armas.

"Os policiais penais terão direito a carteira funcional com fé pública em todo território nacional, distintivo, porte de arma, cautela de arma institucional, consoante o artigo 6º, parágrafos 1º-B e 2º, combinado ao artigo 4º, inciso III, todos da Lei Federal nº 10.826/2003".

Entre as atribuições do cargo, inclusive, está operar armas, bem como todo equipamento relacionado às atividades de policiamento e segurança para manter o controle da ordem pública e da segurança pessoal do policial penal.

Resumo do concurso Polícia Penal RJ

• Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (SEAP RJ)
• Situação atual: banca definida
• Banca: Coseac UFF
• Cargos: inspetor de polícia penal
• Escolaridade: nível superior
• Vagas: 300
• Remuneração: R$7.337,58

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Último concurso para o cargo foi realizado em 2012

Novos concursos para a Polícia Penal RJ não são abertos há mais de dez anos.

O último edital para o cargo, publicado em 2012, ainda trouxe a nomenclatura de inspetor de segurança e administração penitenciária.

Os candidatos foram avaliados pelas seguintes fases:

• fase 1: prova escrita de conhecimentos
• fase 2: prova de capacidade física
• fase 3: exame psicotécnico
• fase 4: exame de sanidade física e mental.

Nas provas objetivas, foram cobradas as disciplinas de: Língua Portuguesa, Informática, Direitos Humanos, Noções de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Direito Penal e Noções de Direito Penitenciário.