Enquanto um novo concurso Polícia Penal RJ não acontece, a área Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro enfrenta graves problemas. Entre eles, está a falta de pessoal suficiente para atuar nos presídios.
Uma recente fuga de presos da Penitenciária Lemos de Brito, registrada no início de 2023, evidenciou mais uma vez esta defasagem.
Em nota, o sindicato dos policiais penais expos a gravidade da situação dos atuais servidores, principalmente no que diz respeito ao grande déficit.
De acordo com o sindicato, no dia da fuga, por exemplo, apenas atuavam no plantão cinco policiais penais para a custódia e vigilância dos 778 presos da Penitenciária Lemos de Brito.
"A “sentença do dia” começa na contagem dos internos, nas galerias da Unidade Prisional, e segue na definição de quais postos guarnecer, já que o efetivo funcional é insuficiente", afirma o trecho.
Ainda conforme o sindicato, o Sistema Penitenciário opera com o mesmo efetivo de policiais penais desde 2003, quando a população carcerária era, aproximadamente, de 15 mil presos.
"Atualmente, com cerca de 45 mil presos, entre condenados e provisórios, não houve avanços que tornassem a prestação do serviço minimamente seguro para que eventos dessa natureza (fuga) não voltasse a acontecer", informa outra trecho.
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O último concurso para o sistema penitenciário foi realizado há 11 anos. Explicando como a falta de servidores impossibilita o trabalho, o sindicato revela:
"Cerca de seis anos atrás, o Grupamento de Serviço de Segurança Externa (Muralha) possuía efetivo funcional de aproximadamente 500 policiais penais, para cobrir 50 guaritas. Atualmente, só 15 guaritas encontram-se ativadas e o efetivo funcional reduzido para 200 policiais penais".
Com a enorme falta de pessoal, um novo concurso para a polícia penal é necessário. Porém, ainda não há nenhuma estimativa de quando ele possa acontecer.
Para que um edital seja publicado é necessário primeiro a autorização do Governo do Estado.
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Quando for realizado, o concurso irá contar com as mudanças na carreira penitenciária, regulamentada recentemente.
Em julho de 2022, foi instituída a Lei Orgânica da Polícia Penal no Estado do Rio de Janeiro, conforme determinação da Emenda Constitucional Federal 104/19, dando status de policial aos seguranças de administração penitenciária.
Com isso, os cargos dos inspetores de segurança e administração penitenciária ficam transformados com a nomenclatura de inspetor de Polícia Penal, mantendo-se os atuais níveis até a edição de lei que estruture os cargos, carreiras e salários da instituição.
Um novo concurso da Polícia Penal então deverá contar com mudanças em relação aos requisitos de ingresso. Nos últimos editais para essas carreiras o requisito foi o nível médio, mas a Lei Complementar traz o nível superior como escolaridade para os policiais penais.
Os policiais penais terão direito a carteira funcional com fé pública em todo território nacional, e também:
As funções determinadas pela Lei são:
