Novo concurso Polícia Penal SP é autorizado com 1.100 vagas
Governo de São Paulo autoriza realização de novo concurso Polícia Penal SP com 1.100 vagas. Provimento de aprovados está previsto para 2023!
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Publicado em:07/11/2022 às 09:24
Atualizado em:31/07/2023 às 04:30
O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, autorizou a realização de um novo concurso com 1.100 vagas para agentes de segurança penitenciária, atuais policiais penais. O aval foi publicado no Diário Oficial do Estado de sábado, 5 de novembro.
O provimento dos aprovados está previsto para o segundo semestre de 2023. Antes, o edital do concurso será divulgado e as provas realizadas.
Reprodução Diário Oficial SP 05/11/2022
Com a autorização para o concurso, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP SP) deverá iniciar os preparativos para o edital. Uma comissão deve ser formada para trabalhar nos trâmites, incluindo a escolha da banca organizadora.
Uma instituição será contratada para receber as inscrições do concurso, além de viabilizar e aplicar as etapas da seleção, como as provas objetivas. Na última seleção para agente de segurança penitenciária de São Paulo, aberta em 2017, a MS Concursos foi a banca escolhida.
Na época, foram abertas 1.034 vagas para agentes, sendo 934 para homens e 100 para mulheres. A carreira teve como requisito o ensino médio completo.
Os participantes foram submetidos a prova objetiva, prova de condicionamento físico, avaliação psicológica, investigação social e comprovação de conduta. O salário inicial do cargo era de R$3.548,27.
Ainda não há informações se os requisitos serão mantidos no próximo concurso. De acordo com a Unidade Central de Recursos Humanos, atualmente os salários iniciais dos policiais penais são de R$3.515,72. A jornada de trabalho é de 40 horas por semana.
De acordo com o texto, a Polícia Penal passa a ser uma unidade de segurança pública vinculada à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP SP).
A criação da Polícia Penal de São Paulo atende a um pedido antigo da categoria, que foi comemorado durante a cerimônia de promulgação.
"Esse é o melhor modelo para se fazer a Polícia Penal e transformar em força de segurança de São Paulo", disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Carlão Pignatari, após assinar a promulgação da lei.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, participou da promulgação e falou que o próximo passo é fazer a regulamentação da categoria. "Existe todo um trabalho pela frente para que a gente defina atribuições e estabeleça critérios de ascensão profissional".
"A PEC trará mais segurança para a população, porque o policial militar que fazia escolta ficava indisponível. Esse serviço será cumprido agora exclusivamente por policiais penais", afirmou Restivo.
Segundo a Emenda Constitucional, o quadro de servidores da Polícia Penal será preenchido, exclusivamente, por meio de concurso público.
A Polícia Penal de São Paulo terá como atribuição garantir a segurança dos estabelecimentos penais, a custódia, o transporte e a escolta de presos.
