A abertura do concurso para agente de segurança penitenciária de São Paulo, cujos editais foram publicados na última sexta-feira, 14, está cancelada. A decisão consta no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta segunda, 17.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger, novos editais serão republicados tão logo seja sancionada a Lei Complementar que trata do Estatuto do Policial Penal.
O secretário explicou que está iminente a apreciação na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) do estatuto da carreira.
Os atuais agentes de segurança penitenciária serão transformados em policiais penais. Veja o comunicado na íntegra:
Nas redes sociais, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP) informou que a ideia é que o concurso seja realizado já para o novo cargo de policial penal.
Assim que o Estatuto for aprovado na Alesp, os editais serão reeditados, já com a nova nomenclatura e atribuições do cargo, e o concurso será reaberto.
Em junho de 2022, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que criou a Polícia Penal de São Paulo. A carreira, porém, ainda não foi regulamentada.
Por esse motivo, os editais divulgados recentemente vieram com vagas para agente de segurança penitenciária.
Em entrevista à Folha Dirigida por Qconcursos, no ano passado, a presidente da comissão organizadora do concurso e diretora técnica na SAP SP, Daniela Marinho, falou sobre essa situação.
Ela explicou que se a regulamentação ocorresse no decorrer do concurso, seria possível que os aprovados já ingressassem como policiais penais.
“O concurso será realizado para agente de segurança penitenciária porque a PEC ainda precisa de regulamentação. Mas é importante que o concurso não será afetado pela regulamentação.”
No entanto, diante da premente apreciação do Estatuto dos Policiais Penais de São Paulo e regulamentação da carreira, a Secretaria de Administração Penitenciária optou por cancelar a seleção e reabrir o concurso já destinando as vagas efetivamente para policiais penais.
As inscrições ficariam abertas de 19 de julho a 18 de agosto, no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), banca organizadora. Para participar, seria preciso pagar uma taxa de R$75,37, até o dia 18 de agosto.
Quer se preparar para concursos? A Orange Week do Qconcursos está com descontos imbatíveis. Clique aqui e confira!
Apesar do cancelamento, a estimativa é de que o concurso seja retomado com a mesma oferta de vagas, requisitos e salários.
No total, os editais publicados na última sexta, 14, trouxeram 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária.
Desse quantitativo, 1.050 oportunidades eram para o sexo masculino e 50 para o sexo feminino. Havia reserva para pessoas com deficiência.
Os requisitos do cargo de agente penitenciário (policial penal) são:
Não há limite de altura ou cobrança da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os requisitos são cobrados no momento da posse.
Os salários iniciais são de R$3.515,72, incluindo R$1.757,86 de vencimento básico e R$1.757,86 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Os agentes também recebem um adicional de insalubridade, no valor de R$785,67. O que totaliza R$4.301,39.
Há ainda benefícios, como auxílio-transporte, cujo valor depende da região de lotação, e auxílio-alimentação, no valor de R$12 por dia trabalhado.
O concurso é de âmbito estadual, isto é, os aprovados podem ser lotados em qualquer unidade penitenciária do estado.
A jornada de trabalho é de 12 horas por 36 horas seguidas de descanso, podendo ser convocado sempre que presentes o interesse e a necessidade do serviço, conforme estabelecido na Resolução SAP nº 91, de 24, publicada em 25 de abril de 2012.
A carga horária será exercida em regime especial de trabalho policial, de que trata o artigo 44, da Lei Complementar n° 207, de 05.01.1979, conforme estabelece o artigo 3°, da Lei Complementar n° 959, de 13.09.2004.
Além da Polícia Penal SP, há outros concursos previstos para o segundo semestre na região Sudeste. Veja lista completa aqui!
O concurso Polícia Penal SP é composto pelas seguintes etapas:
Quando a seleção for retomada, a expectativa é que essa estrutura seja mantida.
A prova objetiva seria aplicada no dia 1º de outubro, nos municípios de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba ou Taubaté.
Os candidatos teriam que responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
Já o exame físico cobraria os seguintes exercícios:
Quer ficar por dentro das notícias que rolam no mundo dos concursos? Acompanhe o nosso canal no Telegram e fique por dentro de tudo!
