Concurso PPSA: estatal é contra plano de cargos aprovado pela Sest
O concurso PPSA não oferecerá atrativos, segundo a estatal, caso o plano de cargos aprovado pela Sest se mantenha. Entenda as divergências!
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Publicado em:10/05/2021 às 15:30
Atualizado em:10/05/2021 às 15:30
A Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural (PPSA) está recorrendo ao Ministério de Minas e Energia (MME) contra o Plano de Cargos e Salários (PCS) aprovado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest).
Em ofício enviado ao Ministério, a estatal ressalta que um novo concurso PPSA não oferecerá atrativos para os candidatos.
"Acreditamos que, na forma como foi aprovado pela Sest, o PCS da PPSA não oferecerá atrativos para os candidatos a concursos públicos. Além disto, a dinâmica de evolução salarial ficará muito lenta, não oferecendo atrativos para desempenhos superiores e para a retenção dos empregados", disse a PPSA.
A proposta de plano de cargos e salários, quadro de pessoal próprio, plano de funções e plano de transição foi avaliada pela Sest em março deste ano. Na ocasião, uma nova portaria foi publicada, fixando o quadro de pessoal com 81 vagas.
No entanto, na mesma avaliação, a Sest aprovou o PCS, com ressalvas de atribuições e de proposta salarial. Segundo a PSSA, foram reduzidos os interníveis das tabelas salariais para 1% para todos os cargos, aprovados os 55 níveis para as tabelas salariais; além de:
aprovado o salário inicial para o especialista em P&G, porém com redução do ganho final em decorrência do 1%;
redução do salário inicial do analista administrativo, de R$5.577 para R$4.870, e do final, de R$16.248,37 para R$8.334,57; e
redução do salário inicial proposto para o advogado, de R$10.758,33 para R$8.170, e do final, de R$24.040,21 para R$13.982,22.
Em relação ao quadro de pessoal, as 81 vagas consideraram os atuais empregados (58 LP) e mais 23 concursados, até que seja reapresentado o plano de transição, em seis meses.
Desta forma, a Sest não aprovou o limite de quadro proposto de 111 vagas, sendo 30 LP e 81 concursados. Além disso, foram determinados que os prazos de vigência dos atuais cargos em comissão aprovados pela Secretaria (28) continuem válidos:
entre 1/10 e 1/11 de 2022 (dispensa de 14 comissionados); e
entre fevereiro e abril de 2023, com mais 14 desligamentos.
Segundo a PPSA, não haverá possibilidade de cumprir essa determinação. Isso porque a transição entre o quadro temporário e o quadro permanente somente será possível a partir do ingresso dos concursados.
"Por ocasião da proposta de cronograma apresentada pela PPSA em 2019, o pressuposto era contar com os concursados em 2021, o que possibilitaria, então, iniciar o processo de transição. Entretanto, tal fato não ocorreu e ainda se encontram em análise todas essas propostas, inexistindo, portanto, as condições necessárias para a realização da transição", disse a PPSA no ofício.
Ainda em relação ao concurso, para que ele ocorra, a PPSA precisaria atender o prazo de seis meses, a partir da aprovação da Nota Técnica (4 de setembro de 2021), para a reapresentação das propostas.
Ainda assim, em uma "estimativa otimista", precisaria considerar a aprovação, sem restrições pela Sest, por volta de dezembro deste ano.
"Somente a partir de então, pode-se desencadear as providências efetivas para a realização do concurso público", explicou a PPSA no ofício.
Segundo a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, os prazos comumente considerados para esse processo são, respectivamente, em média três meses para contratar a banca organizadora e seis meses para abrir e homologar o concurso.
"Considerando ser o ano de 2022 um ano eleitoral, ainda que se conclua todo o processo ao longo do ano, somente a partir de três meses do término das eleições pode-se admitir os candidatos aprovados. O início da transição somente poderá ocorrer a partir desse momento. Portanto, pode-se afirmar, com absoluta certeza, não ser possível manter o calendário de desligamento então autorizado pela Sest, sob pena de a PPSA voltar a contar com a força de trabalho que deu origem a sua constituição, em 2014, inviabilizando a sua operação", conclui a empresa.
No ofício em que justifica essas ações e pede a intervenção do Ministério de Minas e Energia, a PPSA ressalta que está com seu quadro reduzidíssimo e precisa urgentemente compor a sua força de trabalho.
Concurso PPSA depende de aprovação do PCS
(Foto: Divulgação)
Resumo sobre a seleção
Órgão: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural
Cargos: a definir
Vagas:55 previstas
Requisitos: a definir
Remunerações: a definir
Status: em estudo
Concurso PPSA nunca foi realizado
A PPSA nunca realizou concurso público e segue, até hoje, com profissionais comissionados e contratados temporários em seu quadro.
Para mudar essa realidade, a empresa precisa aprova os planos de Cargos e Salários e de Funções.
Um dos últimos ingressos de profissionais na estatal ocorreu em 2017, quando a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural realizou um processo seletivo para a contratação de temporários.
Todas as oportunidades foram para o cargo de assistente. Para concorrer, era preciso ter nível superior em áreas específicas, fluência na Língua Inglesa e experiência de três a 15 anos, na área do Petróleo.
Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas e discursivas, com perguntas de: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Raciocínio Lógico e Conhecimentos Específicos. O processo seletivo teve validade de até dois anos.
