Concurso Prefeitura de Mirante do Paranapanema SP abre 1 vaga para agente comunitário de saúde

A Prefeitura de Mirante do Paranapanema SP, no extremo oeste paulista, publicou o Concurso Público nº 002/2026 com 1 vaga para agente comunitário de saúde (ACS), para atuação exclusiva no Distrito de Cuiabá Paulista. A seleção, organizada pela Consesp, recebe inscrições de 12 a 28 de junho de 2026.

Resumo do concurso

Quem pode participar

• Ensino médio completo e residência no Distrito de Cuiabá Paulista desde a publicação do edital.
• Excepcionalmente, caso não haja inscritos com nível médio, serão aceitas inscrições de candidatos com ensino fundamental, que deverão concluir o ensino médio em até 3 anos após a posse (conforme legislação vigente).
• Requisitos na posse:
  • 18 anos completos;
  • Quitação eleitoral e, para homens, do serviço militar;
  • Aptidão física e mental em avaliação médica oficial;
  • Ausência de antecedentes criminais nos últimos 5 anos;
  • Não ter sido exonerado do serviço público por processo administrativo nos últimos 5 anos;
  • Demais requisitos legais do cargo.

PcD: candidatos podem solicitar atendimento especial e concorrer na forma da legislação vigente, conforme orientações do edital.

Inscrições e isenção

• Período: 12 a 28 de junho de 2026.
• Onde: site da Consesp.
• Taxa: R$60 (pagamento até 29 de junho de 2026).

Isenção da taxa:
- Inscritos no CadÚnico com renda familiar per capita de até 1/2 salário mínimo; ou
- Doadores de medula óssea reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
- Solicitação: 15 e 16 de junho de 2026, com envio de documentação por e-mail, conforme edital.
- Resultado dos pedidos de isenção: 19 de junho de 2026.

Dica rápida para a inscrição:
1. Faça o cadastro no site da organizadora.
2. Preencha o formulário do cargo “ACS – Cuiabá Paulista”.
3. Anexe, se for o caso, os documentos de isenção/atendimento especial.
4. Gere o boleto e efetue o pagamento dentro do prazo.

Etapas do concurso

1) Prova objetiva — 12 de julho de 2026 (duração: 2h), com 40 questões.

Distribuição das questões

Conteúdos específicos incluem legislação do SUS, Atenção Primária à Saúde/ESF, vigilância em saúde, controle de endemias, saúde da criança, da mulher, do idoso e doenças crônicas.

2) Curso de formação inicial — mínimo de 40 horas, caráter eliminatório, sob responsabilidade da Prefeitura.

Critérios de aprovação
- Mínimo de 50 pontos na média ponderada.
- Conhecimentos Específicos tem peso 3 e exige, isoladamente, nota mínima de 50 pontos.

Cronograma essencial

Consulte o edital para o cronograma completo, inclusive prazos de recursos.

O que faz um agente comunitário de saúde

O ACS é o elo entre a comunidade e a Atenção Primária à Saúde. Entre as atribuições típicas:
- Cadastrar e acompanhar famílias na microárea de atuação;
- Realizar visitas domiciliares regulares;
- Orientar sobre acesso a consultas, exames e serviços;
- Desenvolver ações educativas e apoiar campanhas (como vacinação);
- Apoiar o controle de endemias e a vigilância em saúde;
- Registrar e analisar dados do território para apoiar a equipe de Saúde da Família;
- Aferir pressão arterial e orientar sobre prevenção e autocuidado, conforme protocolos.

Por lei, a atuação do ACS é territorial e vinculada à comunidade onde reside.

Contexto legal e carreira

• Lei 11.350/2006: regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, incluindo a exigência de residência na área de atuação e a realização de curso introdutório de formação.
• PNAB (Política Nacional de Atenção Básica): define a organização da Atenção Primária e a Estratégia Saúde da Família (ESF), com o ACS como parte da equipe.
• EC 120/2022: instituiu o piso nacional dos ACS e ACE em valor correspondente a dois salários mínimos, com financiamento federal do piso. A composição remuneratória local observa as normas vigentes e o edital.

Estudo direcionado: o que priorizar

• SUS: princípios e diretrizes (Leis 8.080/1990 e 8.142/1990).
• Lei 11.350/2006 (regulamentação do ACS) e EC 120/2022.
• PNAB e ações da ESF (territorialização, adscrição, visita domiciliar, indicadores).
• Vigilância em saúde, endemias e agravos prevalentes.
• Saúde da criança, da mulher, do idoso e doenças crônicas.
• Noções de registro e informação em saúde (e-SUS APS), educação em saúde e humanização do cuidado.

Sobre o local de atuação

Mirante do Paranapanema integra o Pontal do Paranapanema, região do oeste do estado de São Paulo com forte identidade territorial e histórica, e tem em Presidente Prudente seu principal polo regional. Cuiabá Paulista é um dos distritos do município e receberá o profissional selecionado para as ações de Atenção Primária no território.

Onde consultar o edital e se inscrever

• Inscrições e edital: site da Consesp.
• Recomenda-se leitura integral do edital para conferir conteúdo programático, documentos exigidos, critérios de desempate, regras de recursos e detalhes do curso de formação.

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