Concurso PRF: AGU vai se manifestar sobre ação, que já chegou ao Hott

A luta dos candidatos do concurso PRF para resolver a questão da classificação e dos aprovados na lista de cotas segue a todo vapor. Após diversas ações impetradas, a corporação respondeu à Folha Dirigida e os concorrentes tiveram retorno do ex-diretor executivo.

Em resposta aos questionamentos da reportagem, a Polícia Rodoviária Federal confirmou que irá se manifestar em juízo por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), conforme a íntegra abaixo:

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Além disso, os candidatos conseguiram levar os processos já impetrados até o ex-diretor executivo da corporação, José Lopes Hott. Ele prometeu encaminhar todas as solicitações e pedidos à comissão do concurso.

Vale lembrar que o ex-diretor agora é subchefe adjunto executivo de análise e acompanhamento de políticas governamentais da Casa Civil.

Hott também argumentou ao candidato que não existe má fé ou maldade pela instituição. E que, se existe um erro, este precisa e será corrigido.

A expectativa é para que a qualquer momento a AGU possa se manifestar, em juízo, sobre as ações que pedem a anulação dos resultados, classificação e gabaritos.

Qual o erro e o que alegam os candidatos?

Os candidatos alegam um erro envolvendo a lista de cotas e ampla concorrência, já que aparecem igualmente nas duas listas. Mas, o edital de abertura alega, em seu item 6.5, o seguinte:

"Os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros, sendo, dessa forma, automaticamente excluídos da lista de aprovados na lista de candidatos negros."

A reportagem da Folha Dirigida entrou em contato com o Cebraspe, organizador. A dúvida foi enviada na quarta-feira, 2 de junho. Mas até o momento, a banca de Brasília não deu retorno acerca dos questionamentos.

Diversos candidatos entraram com ação popular e pedem a anulação do gabarito e da classificação final, por exemplo:

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O que pede a ação popular?

A reportagem da Folha Dirigida teve acesso a um dos documentos, na íntegra. Ele traz justificativas anexos e informações a respeito da irregularidade que ainda não foi sanada pela banca.

O advogado de um dos casos é Tiago da Silva Almeira que, em sua conclusão, pede:

► IN INITIO LITIS, em caráter de inaudita altera para, seja concedida a MEDIDA LIMINAR pleiteada para a determinação da ANULAÇÃO do OTO que anulara e/ou mudara de gabaritos as 11(onze) questões, ato este publicado através do gabarito definitivo, por violação aos princípios da forma(motivação) e desvio de finalidade(art. 2º, “b” e “e” da Lei 4.717/65); e em substituição a tais questões, que seja DECLARADA NULAS as 11(onze) questões mais recorridas, trazidas no site “OLHO NA VAGA”, segundo o documento 08(oito), anexado; assim como, a ANULAÇÃO da lista de classificação dos candidatos negros aprovados na ampla concorrência, trazidas no edital de nº 11 PRF/2021, por violação à motivação do ato administrativo( forma) e à ADC 41/DF;

► Seja a presente ação processada e julgada, para ao final, ser confirmada a medida liminar e decretada a nulidade do ato impugnado, determinando que a União, através do Cebraspe, classifique e divulgue uma nova lista de candidatos cotista negros não aprovados na ampla concorrência, devendo os candidatos negros aprovados na ampla concorrência constar apenas da lista da ampla, permanecendo nesta em todas as fases, até o final do certame;

► Seja determinada a citação dos Réus (o primeiro na pessoa do Advogado Geral da União/art. 12, I, do CPC; e os demais pessoalmente, para tomarem conhecimento dos termos da presente ação e, querendo, apresentarem defesa;

► Seja determinada a Inversão do Ônus da Prova, com base no art. 373, § 1º do CPC, tendo em vista que as provas materiais estão em poder das RÉS;

► Seja declarada NULA a parte final do item 6.10 do Edital n 1 PRF/2021, no que tangeu o termo “ sendo que esses candidatos constarão tanto da lista dos aprovados dentro do número de vagas da ampla concorrência como também da lista dos aprovados para as vagas reservadas aos candidatos negros”, por violação à decisão vinculante (ADC 41/DF- tópico 3, item I);

► seja intimado o Ministério Público Federal para ciência e providências legais, em especial para a demanda de procedimento visando a responsabilização dos Réus pelos atos de improbidade administrativa e crimes de responsabilidade que eventualmente sejam evidenciados;

► sejam ainda os Réus condenados, solidariamente, ao pagamento das custas e demais despesas, judiciais e extrajudiciais, ora e posteriormente comprovadas, desde que diretamente relacionadas com a ação, bem como o de honoráriosde advogado, em razão não inferior a 20% sobre o valor total da condenação, a ser apurado em sede de liquidação de sentença, na forma dos arts. 20 e 23 do CPC;