A realização de um novo concurso AGU já foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Mas a autorização formal ainda não foi divulgada no Diário Oficial da União.
Conforme apuração do Qconcursos Folha Dirigida, o processo avançou internamente no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A pasta é a responsável por analisar os pedidos de vagas e autorizar os concursos federais.
No momento, o processo para o aval do concurso AGU está em análise pela Secretaria de Orçamento Federal (SOF). Em caso de parecer positivo, deve ser encaminhado para as etapas finais.
Ao todo, o concurso terá 150 vagas para a Advocacia-Geral da União e 20 vagas para o Banco Central. A seleção será unificada para os cargos jurídicos dos dois órgãos.
Processo para autorização do concurso AGU registra novos avanços (Foto: Divulgação)
Confira abaixo as oportunidades previstas:
- advogado da União: 50 vagas;
- procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas;
- procurador federal: 50 vagas; e
- procurador do Banco Central: 20 vagas.
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Veja os requisitos e salários dos cargos do concurso
Para ingressar nos cargos, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- ter nível superior em Direito;
- registro válido na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); e
- comprovação de, no mínimo, dois anos de prática forense.
O salário inicial do aprovado será de R$24.967,31. Ao final da carreira, o valor poderá chegar a R$32.439,52.
A abertura do novo concurso foi anunciada pelo advogado-geral da União no dia 25 de maio, em reunião com a diretoria da AGU.
"Esse ano, eu vou tratar o tema de uma forma muito inovadora, que é a realização de um concurso com a característica de ser um edital unificado em sua raiz de avaliação. Então, vamos fazer de uma forma em que teremos datas específicas e unificadas para todas as carreiras", destacou Messias, na ocasião.
Concurso AGU: veja os próximos passos até o edital
Quando a autorização for publicada no Diário Oficial da União, os órgãos poderão trabalhar nos preparativos do edital. O que inclui, por exemplo, a contratação da banca organizadora.
Uma instituição será escolhida para receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos. Somente depois da contratação da banca, o edital poderá ser finalizado e divulgado.
Ainda não foi informado um prazo para abertura do concurso. Mas a estimativa é que os trâmites avancem nos próximos meses.
Quando a portaria autorizativa sair no Diário Oficial da União, a AGU terá seis meses para publicar o edital.
Isso significa que se a autorização formal for divulgada ainda em junho, o edital do concurso terá que sair até dezembro. Porém, se o aval ficar para julho, é possível que o edital só seja publicado em 2027.
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Relembre os últimos concursos AGU para as carreiras jurídicas
Os últimos concursos para as carreiras Jurídicas da AGU foram realizados em 2023, com editais sendo publicados no final de 2022.
A oferta, na época, foi de 300 vagas, sendo 100 oportunidades para cada carreira (procurador federal, procurador da Fazenda e advogado da união).
Com organização da banca Cebraspe, as provas objetivas exigiram conhecimentos nas seguintes áreas:
Advogado da União
Grupo I (46 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Legislação da Advocacia-Geral da União, Gestão de Conflito e Governança;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (34 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público e Privado.
Grupo III (20 questões)
- Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Eleitoral.
Procurador da Fazenda Nacional
Grupo I (34 questões)
- Direito Tributário;
- Direito Financeiro e Econômico; e
- Direito da Seguridade Social.
Grupo II (34 questões)
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal e Processual Penal; e
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
Grupo III (32 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo; e
- Direito Internacional Público.
Procurador Federal
Grupo I (56 questões)
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Financeiro e Econômico;
- Direito Tributário;
- Direito da Seguridade Social; e
- Direito Ambiental.
Grupo II (30 questões)
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial; e
- Direito Internacional Público.
Grupo III (14 questões)
- Direito Penal e Processual Penal;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Agrário; e
- Legislação sobre Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Último concurso Bacen para procurador foi em 2013
Diferentemente da AGU, a última seleção para procurador do Banco Central foi realizada em 2013.
A seleção também foi organizada pelo Cebraspe, ainda conhecido como Cespe/UnB.
Foram ofertadas, ao todo, 15 vagas, sendo 14 delas designadas para atuação em Brasília DF e uma para Belém PA.
Os candidatos do edital de 2013 foram avaliados por meio de provas objetivas, inscrição definitiva, três discursivas, prova oral, avaliação de títulos e o curso de formação.
A prova objetiva do concurso Bacen exigiu conhecimentos em:
- Grupo 1: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Financeiro e Direito Tributário: 40 questões;
- Grupo 2: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Internacional Público e Privado: 35 vagas; e
- Grupo 3: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Previdenciário: 25 vagas.
