Por meio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), a corporação protocolou um pedido no Ministério da Economia.
A PRF pede que seja alterado o Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, que elimina os aprovados além do dobro do número de vagas. Essa, inclusive, já é uma demanda que foi solicitada pelo ministro da Justiça, Anderson Torres.
A eliminação dos candidatos é motivada, mais precisamente, pelo artigo 39 do decreto. O MJSP enviou ao Governo Federal, neste mesmo processo, uma 'proposta de minuta de decreto' para agilizar o processo.
Essa proposta, já no formato para ser divulgada em Diário Oficial, altera a redação do inciso II do artigo 39 do Decreto nº 9.739 - que elimina os aprovados.
Justificando o pedido, a PRF declara no ofício:
"O presente Decreto permitirá que a PRF obtenha o máximo de proveito dos candidatos aprovados na primeira etapa do Concurso Público para ingresso na Carreira de Policial Rodoviário Federal, de modo que visa a fortalecer a capacidade institucional do órgão em atender as demandas da União e da sociedade relativas à segurança pública, por isso sua importância."
O documento apresentado foi assinado pelo diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, e a reportagem da Folha Dirigida teve acesso ao conteúdo na íntegra.
Mesmo com as 625 vagas, o déficit continua?
Muitos não sabem, mas a PRF por lei tem um limite de 13.098 policiais em seu quadro de pessoal. Atualmente, a corporação conta com 12.356 policiais em atividade.
Com a chegada dos 625 novos policiais, após o aval do presidente confirmado nesta quinta (26), este efetivo vai chegar a 12.981 PRFs.
Neste cenário, faltariam apenas 117 profissionais para preencher todo o quadro da PRF. Entretanto, a corporação tem 1.000 aposentadorias previstas para este ano e outras iminentes para os próximos quatro.
Ou seja, a chance da PRF continua com o quadro defasado é grande.
Além disso, com candidatos podendo ser aproveitados e tendo sido aprovados em todas as etapas, é a chance da corporação reforçar o seu efetivo enquanto não tem aval para realizar um novo concurso público.
Concurso da PRF pode ter cadastro de reserva zerado, caso governo
derrube decreto que elimina os aprovados.
(Foto: Divulgação)
A carreira é destinada aos candidatos com nível superior em qualquer área. É preciso, ainda, ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
A PRF exige que o candidato tenha, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos. Além disso, podem concorrer candidatos de ambos os sexos.
A PRF proporciona remuneração de R$10.357,88, já somada com o auxílio-alimentação de R$458. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.
A informação foi confirmada à reportagem da Folha Dirigida. A corporação, no entanto, não comentou o quantitativo de vagas solicitado.
A PRF garantiu, contudo, que foi solicitado concurso somente para a área policial. A área administrativa segue sem previsão de reforços e novo edital.
A corporação informou o número de cargos vagos atualizado:
737 cargos livres de PRF; e
199 cargos livres de agente administrativo.
A PRF frisou, no entanto, que não há data ou previsão para este novo concurso ser realizado. Primeiro, é necessário que haja um aval por parte do Ministério da Economia.
