A Câmara dos Deputados tem concurso em andamento! O edital foi publicado em 2023. A seleção oferece 749 vagas, sendo 140 imediatas e 609 em cadastro de reserva, na carreira de analista legislativo, de nível superior. Os ganhos podem chegar a R$34 mil.
Os selecionados ainda terão estabilidade pelo regime estatutário de contratação. A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a responsável por aplicar as etapas da seleção.
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Atualmente, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de Contas da União apura supostas irregularidades no concurso Câmara dos Deputados, para o cargo de analista legislativo, na especialidade de Técnica Legislativa.
Em março, o subprocurador geral Lucas Rocha Furtado determinou que a Câmara dos Deputados suspenda o resultado do concurso para o cargo, até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.
O subprocurador também demandou apuração de indícios de omissão pelas instâncias competentes no âmbito da Câmara dos Deputados do seu dever de fiscalizar a execução do contrato firmado com a Fundação Getulio Vargas (FGV), para a realização do concurso.
As irregularidades foram apontadas em representação produzida pela Comissão dos Candidatos ao concurso da Câmara dos Deputados. De acordo com o exposto, algumas das ocorrências foram:
Para o cargo de analista legislativo, na especialidade de Técnica Legislativa, somente 42 candidatos conseguiram a aprovação na prova discursiva. Os resultados foram divulgados no final de fevereiro.
A Lei Orçamentária Anual de 2024, documento com a previsão de receita e despesas para este ano, prevê o preenchimento de 618 no Poder Legislativo, favorecendo assim as futuras convocações do concurso da Câmara dos Deputados.
O quantitativo indicado seguiu o mesmo número que foi aprovado pelo Congresso Nacional, no final de 2023, quando a Casa Legislativa da União aprovou o projeto.
Além da Câmara do Deputados, o Orçamento também prevê provimentos no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União.
Com a previsão indicada acima, os aprovados no concurso da Câmara dos Deputados têm mais uma garantia de que suas chamadas ocorram ainda este ano, já que o orçamento está reservado para isso.
As 140 vagas imediatas do concurso Câmara dos Deputados são para o cargo de analista legislativo, nas seguintes especialidades:
Todas as especialidades têm como requisito o nível superior em diferentes áreas.
Ao todo, foram quatro editais publicados:
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A carreira de analista legislativo tem remuneração de até R$34 mil.
A remuneração inicial é de R$26.196,30, podendo chegar a R$33.424,60 no final da carreira.
As exceções são aos cargos do edital 4, na atribuição de Consultoria. Para estes, os salários iniciais serão de R$34.812,19.
Segundo informações da Câmara dos Deputados, os aprovados no concurso receberão auxílio-transporte de R$142,03 e farão jus aos seguintes benefícios:
O concurso Câmara dos Deputados 2023 tem a seguinte estrutura de provas:
O edital para a Analista Legislativo - Consultoria Legislativa e de Orçamento e Fiscalização Financeira será composto por:
Já para Analista Legislativo - Médico:
No caso do Analista Legislativo - Assistente social, contador, enfermeiro, farmacêutico, informática legislativa, técnico em material e patrimônio e técnica legislativa:
Os exames foram aplicados nos dias 3 e 10 de dezembro, conforme o cargo.
Veja a distribuição por cada cargo:
Analista Legislativo – atribuição Contador
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa 15
Língua Inglesa 5
Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados 10
Direito Administrativo 10
Raciocínio Lógico-Matemático 10
Informática e Dados 10
Conhecimentos Específicos
Contabilidade Geral e Custos
Contabilidade Aplicada ao Setor Público
Auditoria e Controle
Administração Financeira e Orçamentária Direito Tributário
Analista Legislativo – atribuição Informática Legislativa:
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa 12
Língua Inglesa 10
Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados 6
Direito Administrativo 16
Raciocínio Lógico-Matemático 10
Administração Financeira e Orçamentária 6
Conhecimentos Específicos
Arquitetura de Sistemas de Informação
Arquitetura de Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação
Segurança Cibernética e da Informação
Analista Legislativo – atribuição Técnico em Material e Patrimônio:
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa 15
Língua Inglesa 5
Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados 10
Direito Administrativo 10
Raciocínio Lógico-Matemático 10
Informática e Dados 10
Conhecimentos Específicos
Licitação e Contratos
Administração de Recursos Materiais
Administração Pública Administração Financeira e Orçamentária Estatística
Técnica Legislativa
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa 15
Língua Inglesa 5]
Direito Constitucional 10
Direito Administrativo 10
Raciocínio Lógico 10
Informática e Dados 10
Conhecimentos Específicos
Regimento Interno da Câmara dos Deputados
Regimento Comum do Congresso Nacional
Código de Ética Ciência Política Administração Geral e Administração Pública Administração Financeira e Orçamentária
Assistente social, enfermeiro, farmacêutico e médico
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa 20
Língua Inglesa 8
Direito Constitucional e Regimento Interno da Câmara dos Deputados 8
Direito Administrativo 8
Raciocínio Lógico-Matemático 8
Informática 8
Conhecimentos Específicos
Conhecimentos Específicos da atribuição prevista na tabela do item 3.1
Para a especialidade de Consultoria, serão 140 questões, com pontuação entre 175 e 210, de acordo com a área pretendida.
A Câmara dos Deputados teve provas aplicadas nas capitais das 27 unidades da Federação. As avaliações foram aplicadas em dois domingos, a depender da especialidade do cargo, sendo eles:
A Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do concurso Câmara dos Deputados, já divulgou o resultado definitivo da prova objetiva das áreas de Assistência Social, Enfermagem, Farmácia, médico, contador, Informática Legislativa e técnico em material e patrimônio.
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Desde 2014, a Câmara dos Deputados não realiza novos concursos. O último edital disponibilizou o total de 113 vagas.
As carreiras contempladas foram as de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo.
A banca organizadora responsável foi o Cebraspe. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos.
As disciplinas de Conhecimentos Básicos foram variáveis de acordo com o cargo escolhido, sendo elas de:
Além das provas objetivas, os concorrentes passaram também por provas discursivas e análise de títulos.
A Casa divulgou o projeto básico e o documento revela alguns detalhes importantes da seleção. O concurso contará com reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência e 20% das vagas para negros.
Outro ponto importante é que serão quatro editais publicados para as seguintes áreas:
Além disso, de acordo com o projeto básico, o prazo será de 15 dias úteis para a publicação do edital, após a assinatura do contrato com a banca.
O documento revela também que as vagas serão destinadas para lotação exclusiva em Brasília, no Distrito Federal.
O projeto básico informa ainda que será formado um cadastro de reserva para ser aproveitado durante o prazo de validade da seleção.
Neste caso, o concurso ficará válido por dois anos contados a partir da homologação do resultado final e podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
A Câmara dos Deputados estima que 834 servidores tenham direito a aposentadoria até 2028. Portanto, mesmo com as 140 vagas imediatas autorizadas não será capaz de suprir o déficit de servidores na Casa atualmente e nos próximos seis anos.
Além disso, mais de mil cargos vagos já existem. Confira a previsão das aposentadorias , Confira os números por ano:
Entre os cargos com maior estimativa de saída estão: analista legislativo - Técnica Legislativa e técnico legislativo - assistente administrativo (esse cargo não está incluído no concurso autorizado).
Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência e são calculados com base na idade e tempo de serviço dos servidores até 31 de dezembro de cada ano.
Dessa forma, a expectativa é que a Câmara dos Deputados possa fazer um bom uso do cadastro de reserva e até mesmo pensar em seleções para outros cargos que não foram incluídos nessa primeira autorização.
