Concurso PRF: MPF decide não recorrer e provas devem acontecer

Ao que tudo indica, as provas do concurso PRF vão mesmo acontecer neste domingo, 9. Pelo menos por parte do Ministério Público Federal (MPF) não haverá mais recursos contra a decisão do judiciário.

Em documento assinado eletronicamente na última sexta-feira, 7, o órgão federal diz 

"Sem embargo da posterior discussão do mérito da lide apresentada na origem, notadamente com o aprofundamento vertical e horizontel que o objeto merece, através de eventual impugnação por via adequada, o Ministério Público Federal deixa de recorrer da derradeira decisão desta Vice-Presidência (em exercício da Presidência) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região."

De acordo com o MPF, o pedido do autor da ação popular, encaminhado à suprema corte, está representado e não é legitimado pela Lei Nº 8.437.

Mas o que diz esa lei? Ela exige representação por pessoas do Direito público (MPF e DPU, por exemplo). Vale lembrar que o próprio advogado José Moura Neto já havia antecipado essa informação, prevendo um não julgamento por este motivo.

Sem o apoio do MPF, José Moura Neto pode recorrer à Defensoria Pública da União (DPU), com o objetivo de ser representado pelo poder público. Mas, com a negativa, o advogado pode encaminhar uma reclamação constitucional.

Vale lembrar, ainda, que na última sexta, 7, o advogado responsável pelo caso informou que o novo recurso enviado já está nas mãos do sSupremo Tribunal Federal. Ele afirmou que está "nas mãos" do ministro Luiz Fux.

Justiça acata recurso da AGU e mantém provas da PRF no dia 9

Na quarta-feira, 5, após a Justiça ter deferido uma liminar à favor da suspensão, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso para derrubar a decisão, junto ao presidente do TRF1.

Em caráter de urgência, a AGU considera que suspender as provas da PRF do dia 9 de maio seria uma:

“Violação à ordem pública. Ofensa grave à separação de poderes. Substituição de decisão administrativa a respeito da necessidade e viabilidade da realização de concurso público. Grave violação à ordem e segurança pública. Potencial comprometimento do planejamento administrativo da PRF no tocante à reposição do seu efetivo indispensável à consecução do seu mister constitucional no cenário pandêmico”.

O órgão federal entrou com pedido para tentar derrubar a liminar e cita entre os seus argumentos a atuação da Polícia Rodoviária Federal durante a pandemia - além disso, também citou o déficit de pessoal da corporação.

Entenda a liminar que suspendeu as provas do concurso PRF

A segunda suspensão das provas do concurso PRF foi movida por uma ação popular. O pedido estava em tramitação na justiça desde o início do mês de maio e obteve a decisão favorável na última segunda, 3.

A ação foi julgada em Seção Judiciária do Distrito Federal. A decisão do magistrado responsável foi justificada pelo fato de que quando as provas foram adiadas e remarcadas para a data provável do próximo domingo, 9, entendeu-se que a “realização das provas demandaria substancial melhora no quadro de saúde pública”.

Tal fato que, segundo ele, de acordo com dados oficiais da situação da pandemia no país, não houve a melhora esperada para que as provas fossem aplicadas com segurança, e que, por isso, permanecem os mesmos motivos que teriam acarretado no primeiro adiamento.

"Assim, o que se verifica é que, de acordo com os dados oficiais, não houve melhora significativa na situação da saúde pública de modo a justificar que uma prova adiada em 12 de março de 2021 seja aplicada em 9 de maio de 2021."

A decisão ainda descreve que os estados têm apresentado diferentes números de indicativos da Covid-19, com uns apresentando queda de mortes, outros com estabilidade e alguns com alta.

"... enquanto algumas unidades da federação registram tendência de queda no número de mortes, outras revelam estabilidade e há ainda unidades que indicam alta no número de mortes. Isso porque, também de acordo com boletim epidemiológico disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde, “no decorrer das semanas epidemiológicas do ano de 2020 até a SE 16 de 2021, os casos e óbitos novos relacionados à covid-19 se mostraram heterogêneos entre as diferentes regiões do país”

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♦ O que é preciso para ser um PRF?

A carreira é destinada aos candidatos com nível superior em qualquer área. É preciso, ainda, ter carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

A PRF exige que o candidato tenha, na data da matrícula no Curso de Formação Profissional, idade mínima de 18 anos e máxima de 65 anos. Além disso, podem concorrer candidatos de ambos os sexos.

A PRF proporciona remuneração de R$10.357,88, já somada com o auxílio-alimentação de R$458. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

CONCURSO PRF 2021