Concurso PRF: LDO 2020 aprovada no Congresso autoriza convocações
Projeto da LDO, aprovado no Congresso Nacional, autoriza convocação de aprovados no concurso PRF de 2018.
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Publicado em:09/10/2019 às 13:50
Atualizado em:09/10/2019 às 13:50
Os aprovados no concurso PRF, aberto em 2018, têm motivos para comemorar. É que o texto final do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, aprovado no Congresso Nacional na tarde desta quarta-feira, 9, autoriza a chamada de aprovados da seleção da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do ano passado.
A LDO é a base utilizada pelo governo para elaborar a proposta de Orçamento da União para 2020. Entre outros pontos, o texto relaciona as metas e prioridades da administração federal.
Tendo o aval do Congresso, o texto vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A ele, inclusive, o relator da LDO na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, deputado Cacá Leão, fez um apelo.
"O presidente mandou, para esta Casa, um pedido, uma determinação que acabava com os radares móveis. Então, presidente, se Vossa Excelência decidir acabar com os radares móveis, por favor, vamos substituí-los por pessoas e vamos convocar os remanescentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal, porque há um deficit muito grande de policiais rodoviários em todo o Brasil", defendeu Cacá Leão.
A previsão do Planalto é contratar mil aprovados do concurso PRF de 2018, o dobro do previsto nas vagas imediatas da seleção (500). A portaria autorizando essas chamadas já foi publicada no Diário Oficial da União, com assinatura do presidente Jair Bolsonaro.
O objetivo do governo é fortalecer a Segurança Pública, em especial quanto ao patrulhamento das rodovias. A seleção para policiais rodoviários está na fase do curso de formação, que teve início em setembro.
A etapa acontece até 16 de dezembro, na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal (Rodovia José Carlos Daux, SC 401, Km 19, Canasvieiras, Florianópolis/SC).
As matrículas foram recebidas pelo site do Cebraspe, banca do concurso e que está responsável por todas as publicações oficiais até a homologação. No curso de formação, os candidatos serão avaliados mediante comportamento, frequência e provas objetivas, nos dias 20 de outubro e 24 de novembro.
Os PRFs são contratados pelo regime estatutário, que assegura a estabilidade. Os ganhos mensais em início de carreira são de R$10.357,88.
Convocações no concurso PRF constam na LDO 2020 (Foto: PRF)
Isso porque, segundo o superitendente da região, inspetor Silvinei Vasques, "em janeiro, o estado receberá o reforço do efetivo, para reforçar mais as divisas e evitar que drogas, armas e dinheiro ilícito entre na região".
A declaração foi dada em coletiva com o governador Wilson Witzel e os secretários de Governo e Relações Institucionais, Cleiton Rodrigues (Polícia Civil), Marcus Vinícius Braga, coronel Rogério Figueredo (Polícia Militar) e major Fabiana Silva de Souza (Vitimização e Amparo à Pessoa com Deficiência), no Palácio Guanabara.
A previsão deve se repetir em vários outros estados da federação. Questionada, a PRF ainda não precisa, oficialmente, previsões para as chamadas.
Declaração de deputado pode ajudar em novo concurso PRF
O apelo que o deputado federal Cacá Bueno fez ao presidente Jair Bolsonaro nesta quarta, 9, pode ajudar na autorização de um novo concurso PRF. O parlamentar lembrou o fim dos radares móveis e da situação delicada de pessoal que vive a PRF.
Ao falar sobre o "déficit muito grande de policiais rodoviários federais", Cacá Bueno demonstra conhecimento sobre o quadro de pessoal da corporação. Dados da PRF de março mostram a falta de 8.325 policiais, desfalcando principalmente as fronteiras.
As aposentadorias têm sido mais uma agravante para esse déficit. Segundo dados obtidos no Painel Estatístico de Pessoal (PEP) do Ministério da Economia, a Polícia Rodoviária Federal somou 1.204 aposentadorias desde 2016, quando foi expirada a validade do penúltimo concurso, de 2013.
Ou seja, nem mesmo a chamada de excedentes do atual concurso, em andamento, será capaz de suprir toda a necessidade. Por isso, a corporação solicita ao Ministério da Economia mais 4 mil vagas em cargos policiais e administrativos.
Pedido de concurso PRF 2020
CARGO
VAGAS
REMUNERAÇÃO
REQUISITOS
Policial
4.360
R$10.357,88
Nível superior em qualquer área, de 18 a 65 anos e CNH
Agente administrativo
75
R$4.022,77
Nível médio completo
Fronteiras foram tema de debate na Câmara
Não é a primeira vez que um deputado comenta a falta de policiais rodoviários federais no país. O assunto já foi debatido em audiência pública de uma subcomissão da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no dia 17 de setembro, na Câmara dos Deputados.
Além da falta de pessoal, também foi apontada a escassez de outros tipos de recursos.
Para o secretário de Assuntos de Defesa e Segurança Nacional do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, brigadeiro Ari Mesquita, ainda há pouco suporte para servidores da PRF, PF e Receita Federal se fixarem nas fronteiras.
“É muito difícil fixar efetivo nas fronteiras do Brasil, onde existe muito pouco apoio para aquele trabalhador, para aquele servidor federal, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita, se fixar”.
Durante a audiência pública, o PPIF - que combina a atuação das Forças Armadas, da Polícia Federal e Receita Federal, entre outros órgãos - denunciou a falta recursos materiais, de infraestrutura e de pessoal nestas instituições.
Também se manifestou sobre o assunto o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento para o debate. Ele acredita em mais investimentos para as fronteiras, visando combater esses problemas.
"Não se faz nada sem dinheiro. O governo federal tem que priorizar uma política para fronteira para estruturação desses órgãos todos, mas também para estruturação das comunidades que vivem nas fronteiras", ressaltou à época.
Segundo informações da Agência Câmara Notícias, foi solicitado um orçamento para 2020 de R$65 milhões para o PPIF. [VIDEO id="8825"]
