O concurso PRF 2021 pode ganhar uma nova sobrevida. A 3ª Vara Federal de Sergipe determinou uma nova prorrogação da validade, por mais seis meses, estendendo o prazo até dezembro de 2026.
A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e busca garantir a conclusão da análise de candidatos autodeclarados negros que teriam sido indevidamente excluídos do concurso em razão de controvérsias envolvendo a aplicação da Lei de Cotas.
Veja a seguir um trecho da decisão:
Apesar da decisão, a nova prorrogação ainda depende do cumprimento pelas partes envolvidas.
Conforme consta nos autos, a União e o Cebraspe foram intimados para adotar as providências determinadas pela Justiça e também poderão apresentar recurso.
Concurso PRF já teve duas prorrogações anteriores
Caso a nova decisão seja efetivada, esta será a terceira prorrogação do concurso da Polícia Rodoviária Federal.
A primeira ocorreu em agosto de 2023, quando a própria corporação exerceu a prorrogação prevista no edital e ampliou a validade do concurso por mais dois anos, até 21 de dezembro de 2025.
Já a segunda prorrogação foi em dezembro de 2025, desta vez por determinação judicial. Na ocasião, a validade foi estendida por mais seis meses, passando a vigorar até 21 de junho de 2026.
Agora, a Justiça Federal volta a determinar uma nova extensão, também de seis meses, o que poderá levar a validade do concurso até 21 de dezembro de 2026.
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Validade do concurso PRF 2021 deve ser estendida por mais seis meses por decisão judicial
(Foto: Governo Federal)
Entenda o motivo da nova decisão judicial
A nova decisão foi provocada por manifestações do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) e do Ministério Público Federal.
As entidades apontaram preocupação após a publicação de um comunicado do Cebraspe relacionado à atualização da Ficha de Informações Pessoais (FIP) para uma possível quinta turma do Curso de Formação Policial (CFP).
Segundo os argumentos apresentados à Justiça, havia o risco de que novos atos do concurso fossem realizados antes da conclusão da análise dos candidatos negros que tiveram o direito reconhecido em ação judicial anterior.
Diante desse cenário, o MPF solicitou uma nova extensão da validade do concurso por mais seis meses, para assegurar a efetividade das decisões judiciais já proferidas e evitar prejuízos aos candidatos envolvidos.
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União e Cebraspe terão que se manifestar
Além de determinar a nova prorrogação, o juiz também determinou a intimação da União e do Cebraspe para prestarem esclarecimentos sobre o comunicado relacionado à quinta turma do Curso de Formação Policial.
As instituições deverão informar o estágio de cumprimento das decisões judiciais envolvendo os candidatos cotistas e esclarecer a composição da eventual nova turma de formação.
O entendimento do MPF é que a prorrogação concedida anteriormente tinha como finalidade específica garantir a análise dos candidatos autodeclarados negros afetados pela controvérsia judicial, não podendo ser utilizada para outros fins sem a conclusão desse processo.
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Relembre o último concurso PRF Policial
Em 2021, foi realizado o último concurso PRF para policial rodoviário federal com 1.500 vagas.
Com organização do Cebraspe, os candidatos foram avaliados por diversas etapas, como costuma ocorrer na área Policial.
A primeira fase foi composta por:
- prova objetiva;
- prova discursiva;
- exame de capacidade física;
- avaliação de saúde;
- avaliação psicológica;
- avaliação de títulos; e
- investigação social.
Em seguida, os aprovados ainda passaram pelo Curso de Formação Profissional.
Na prova objetiva, foram cobradas 120 questões, distribuídas em três blocos, com disciplinas como:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico-Matemático;
- Informática;
- Ética no Serviço Público;
- Geopolítica Brasileira;
- Legislação de Trânsito;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direitos Humanos; e
- Legislação Especial.
Já a prova discursiva consistiu em uma redação dissertativa.
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