Um novo concurso Procon RJ está oficialmente autorizado e contará com 30 vagas para cargos efetivos. O detalhamento das oportunidades ainda não foi divulgado.
O despacho do governador Cláudio Castro, autorizando a seleção, foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira, 15. Veja a seguir:
Com o aval, os próximos passos incluem a formação de uma comissão, que ficará responsável por iniciar os preparativos internos e dar andamento à contratação da banca organizadora. Em seguida, o edital poderá ser publicado com todas as regras e datas.
Vale destacar que este será apenas o segundo concurso da história da autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro (Procon RJ).
A primeira seleção ocorreu há quase 15 anos, deixando a autarquia por um longo período sem novas contratações. O último edital foi publicado em 2011 e ofereceu 181 vagas para cargos de níveis médio, médio/técnico e superior.
O novo concurso entrou em pauta ainda no início do ano passado, quando o Procon RJ decidiu incluir a seleção na previsão de custos e impactos para o período de 2024 a 2027.
O Qconcursos Folha Dirigida teve acesso a um documento em que a autarquia estimava o provimento de 101 cargos efetivos.
"Sendo assim, em caso de novo concurso, será necessário rever o pedido de expansão com o montante estimado de incremento estimado em mais de oito milhões além do que foi aprovado de EXPANSÃO SOLICITADA, para prover os estimados 101 cargos de servidores efetivos para um novo concurso público, com base na Lei n° 5.738/2010, de 07/06/2010 e seus anexos".
À época, o Procon RJ justificou que realizava, em média, cerca de 65 atendimentos presenciais por dia. Somente em 2022, foram registrados 127.102 atendimentos.
Em março deste ano, o Procon RJ recebeu uma recomendação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) alertando para a insuficiência do quadro de servidores diante da demanda da autarquia.
Segundo o MP, a Diretoria de Atendimento conta atualmente com 50 servidores distribuídos entre as subunidades.
Ainda segundo o MP, sem concurso há anos, a quantidade atual de servidores é insuficiente para suprir a demanda anual de mais de 180 mil atendimentos, comprometendo a rapidez e a qualidade do serviço prestado à população.
► De acordo com a Assessoria de Recursos Humanos, a autarquia conta com 39 servidores efetivos não comissionados, 27 efetivos comissionados e 88 comissionados sem vínculo, totalizando 154 servidores.
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Governador autoriza novo concurso Procon RJ para cargos efetivos
(Foto: Divulgação)
Um estudo encomendado à Fundação Getúlio Vargas (FGV) pela autarquia apontou a necessidade de preencher 181 cargos efetivos por concurso público de provas e títulos, distribuídos em diversas carreiras:
O levantamento revelou que, desde o último concurso realizado em 2012, houve uma evasão de aproximadamente 50% do quadro funcional, comprometendo a execução das atividades da autarquia.
Do total de cargos, 33 estão vacantes e já podem ser preenchidos sem ferir o Regime de Recuperação Fiscal, seis cargos estão bloqueados e 60 nunca foram ocupados, dependendo de autorização específica para serem preenchidos.
Assim, há 99 cargos passíveis de preenchimento imediato ou mediante autorização, reforçando a necessidade urgente da realização do concurso para recompor e ampliar o quadro do Procon RJ.
Em 20 de maio, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, por meio do secretário Gutemberg Fonseca, encaminhou um ofício ao governo do Estado solicitando, com urgência, a ampliação do quadro de servidores.
O ofício enfatizou que a ampliação do quadro é essencial para evitar o colapso no atendimento à população.
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O Procon RJ não realiza concurso para efetivos desde 2011, ou seja, já são 14 anos sem contratar novos servidores para realizar a reposição de pessoal na autarquia.
O edital trouxe vagas 181 vagas em cargos de níveis médio, médio/técnico e superior, sendo:
Nível médio
Nível médio/técnico
Nível superior
A banca organizadora foi a a Fundação Ceperj.
Os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e curso de formação. Nas avaliações, foram cobrados conteúdos de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos.
