Concurso Procuradoria-Geral Canoas RS: cadastro reserva procurador municipal

A Procuradoria-Geral do Município de Canoas (PGM), em Canoas RS, publicou edital para formação de cadastro de reserva no cargo de especialista municipal — procurador municipal. A seleção exige graduação em Direito e inscrição ativa na OAB, com organização do Instituto Objetiva. O subsídio inicial é de R$ 18.458,52 (Grau I), podendo alcançar R$ 31.503,47 (Grau VII). As inscrições ocorrem das 13h de 29 de maio de 2026 às 13h de 23 de junho de 2026, exclusivamente online.

Vista aérea de Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. Crédito: Prefeitura Municipal de Canoas.

Principais pontos do edital

Carreira e remuneração

• Regime estatutário, com estabilidade após 3 anos (estágio probatório).
• Subsídio inicial de R$ 18.458,52 (Grau I), com progressão até R$ 31.503,47 (Grau VII), conforme plano de cargos municipal.
• Benefícios legais: 13º, adicional de férias e auxílios previstos na legislação local vigente.

O que faz o procurador municipal

• Representa, judicial e extrajudicialmente, o Poder Executivo.
• Presta consultoria jurídica à Administração Direta.
• Elabora peças processuais e pareceres.
• Realiza assessoramento técnico e estudos de legalidade e constitucionalidade de atos.
• Planeja e controla serviços jurídicos.

Inscrições, taxa e isenção

• Período: das 13h de 29 de maio de 2026 às 13h de 23 de junho de 2026.
• Onde: site do Instituto Objetiva (inscrições exclusivamente online).
• Taxa: R$ 231,15.
• Isenção: de 29 de maio a 2 de junho de 2026 (até 13h), para:
  • Doadores regulares de sangue, com comprovação de hemocentro ou órgão oficial nos 12 meses anteriores ao edital.
  • Inscritos no CadÚnico, com renda familiar per capita de até 1/2 salário-mínimo, mediante documentação atualizada.

Atendimento presencial para quem não tem acesso à internet

• Porto Alegre: Rua Casemiro de Abreu, 347, Bela Vista.
• Canoas: CAC — Central de Atendimento ao Cidadão, Rua Ipiranga, 120, Centro (dias úteis, 8h30 às 12h).

Etapas do concurso

1) Prova objetiva — 12 de julho de 2026

• 100 questões de múltipla escolha.
• Disciplinas:
  • Língua Portuguesa
  • Legislação Profissional
  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental e Urbanístico
  • Direito Civil e Consumidor
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Direito Previdenciário
  • Direito Processual Civil
  • Direito Tributário e Financeiro
• Habilitação: nota total mínima de 60 pontos e notas mínimas por disciplina (ex.: 7 em Constitucional, 5 em Civil/Consumidor, entre outras previstas no edital).

2) Prova de produção escrita — 23 de agosto de 2026

• Convocação: 60 primeiros colocados (54 ampla concorrência e 6 PcD).
• Estrutura:
  • 1 peça processual ou parecer (até 100 linhas) — 50 pontos.
  • 5 questões discursivas situacionais (até 15 linhas cada) — 10 pontos cada.
• Critérios de aprovação: mínimo de 30 pontos na peça e 6 pontos em cada questão.
• Consulta permitida: até dois Vade Mecum não comentados, sem anotações doutrinárias ou roteiros.

3) Prova de títulos — classificatória

• Doutorado: 19 pontos
• Mestrado: 15 pontos
• Especialização/MBA/Residência lato sensu: 10 pontos
• Considera-se apenas o título de maior valoração.

Ações afirmativas

• Reserva legal de 10% para pessoas com deficiência nas futuras convocações (cadastro de reserva), com avaliação documental e entrevista específica.

Cronograma

Por dentro da cidade e da banca

• Canoas é a 2ª maior cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre, com perfil urbano e forte vocação para indústria e logística, acesso direto pela BR-116 e conexão por trem metropolitano (Trensurb). Também abriga a Ala 3 da Base Aérea de Canoas.
• Instituto Objetiva: banca tradicional no Sul, com histórico de concursos municipais. As provas costumam valorizar domínio de letra de lei e atualização jurisprudencial, além de redações técnicas e peças com estruturação clara.

Como se preparar (pontos de atenção)

• Direto ao ponto: os blocos de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário/Financeiro tendem a concentrar boa parte da cobrança em procuradorias municipais.
• Peça/parecer: treine modelos de estrutura (endereçamento, síntese dos fatos, fundamentos, pedidos/conclusão) dentro do limite de linhas.
• Leis locais e rotina consultiva: familiarize-se com a legislação municipal, especialmente licitações e contratos, tributação local (IPTU, ISS, ITBI), regime jurídico de servidores e organização administrativa.
• Simule a prova com controle de tempo e revise a jurisprudência dos tribunais superiores pertinente ao Direito Público.

Serviço — Concurso PGM Canoas 2026

Fachada da Prefeitura Municipal de Canoas.

Acompanhe nosso portal para atualizações oficiais, retificações e orientações de reta final. Antes de se inscrever, leia atentamente o Edital nº 125/2026 no site da banca.

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