Concurso Procuradoria-Geral Canoas RS: cadastro reserva procurador municipal

A Procuradoria-Geral do Município de Canoas (PGM), em Canoas RS, publicou edital para formação de cadastro de reserva no cargo de especialista municipal — procurador municipal. A seleção exige graduação em Direito e inscrição ativa na OAB, com organização do Instituto Objetiva. O subsídio inicial é de R$ 18.458,52 (Grau I), podendo alcançar R$ 31.503,47 (Grau VII). As inscrições ocorrem das 13h de 29 de maio de 2026 às 13h de 23 de junho de 2026, exclusivamente online.

Principais pontos do edital

Carreira e remuneração

• Regime estatutário, com estabilidade após 3 anos (estágio probatório).
• Subsídio inicial de R$ 18.458,52 (Grau I), com progressão até R$ 31.503,47 (Grau VII), conforme plano de cargos municipal.
• Benefícios legais: 13º, adicional de férias e auxílios previstos na legislação local vigente.

O que faz o procurador municipal

• Representa, judicial e extrajudicialmente, o Poder Executivo.
• Presta consultoria jurídica à Administração Direta.
• Elabora peças processuais e pareceres.
• Realiza assessoramento técnico e estudos de legalidade e constitucionalidade de atos.
• Planeja e controla serviços jurídicos.

Inscrições, taxa e isenção

• Período: das 13h de 29 de maio de 2026 às 13h de 23 de junho de 2026.
• Onde: site do Instituto Objetiva (inscrições exclusivamente online).
• Taxa: R$ 231,15.
• Isenção: de 29 de maio a 2 de junho de 2026 (até 13h), para:
  • Doadores regulares de sangue, com comprovação de hemocentro ou órgão oficial nos 12 meses anteriores ao edital.
  • Inscritos no CadÚnico, com renda familiar per capita de até 1/2 salário-mínimo, mediante documentação atualizada.

Atendimento presencial para quem não tem acesso à internet

• Porto Alegre: Rua Casemiro de Abreu, 347, Bela Vista.
• Canoas: CAC — Central de Atendimento ao Cidadão, Rua Ipiranga, 120, Centro (dias úteis, 8h30 às 12h).

Etapas do concurso

1) Prova objetiva — 12 de julho de 2026

• 100 questões de múltipla escolha.
• Disciplinas:
  • Língua Portuguesa
  • Legislação Profissional
  • Direito Administrativo
  • Direito Ambiental e Urbanístico
  • Direito Civil e Consumidor
  • Direito Constitucional
  • Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
  • Direito Previdenciário
  • Direito Processual Civil
  • Direito Tributário e Financeiro
• Habilitação: nota total mínima de 60 pontos e notas mínimas por disciplina (ex.: 7 em Constitucional, 5 em Civil/Consumidor, entre outras previstas no edital).

2) Prova de produção escrita — 23 de agosto de 2026

• Convocação: 60 primeiros colocados (54 ampla concorrência e 6 PcD).
• Estrutura:
  • 1 peça processual ou parecer (até 100 linhas) — 50 pontos.
  • 5 questões discursivas situacionais (até 15 linhas cada) — 10 pontos cada.
• Critérios de aprovação: mínimo de 30 pontos na peça e 6 pontos em cada questão.
• Consulta permitida: até dois Vade Mecum não comentados, sem anotações doutrinárias ou roteiros.

3) Prova de títulos — classificatória

• Doutorado: 19 pontos
• Mestrado: 15 pontos
• Especialização/MBA/Residência lato sensu: 10 pontos
• Considera-se apenas o título de maior valoração.

Ações afirmativas

• Reserva legal de 10% para pessoas com deficiência nas futuras convocações (cadastro de reserva), com avaliação documental e entrevista específica.

Cronograma

Por dentro da cidade e da banca

• Canoas é a 2ª maior cidade da Região Metropolitana de Porto Alegre, com perfil urbano e forte vocação para indústria e logística, acesso direto pela BR-116 e conexão por trem metropolitano (Trensurb). Também abriga a Ala 3 da Base Aérea de Canoas.
• Instituto Objetiva: banca tradicional no Sul, com histórico de concursos municipais. As provas costumam valorizar domínio de letra de lei e atualização jurisprudencial, além de redações técnicas e peças com estruturação clara.

Como se preparar (pontos de atenção)

• Direto ao ponto: os blocos de Direito Constitucional, Administrativo e Tributário/Financeiro tendem a concentrar boa parte da cobrança em procuradorias municipais.
• Peça/parecer: treine modelos de estrutura (endereçamento, síntese dos fatos, fundamentos, pedidos/conclusão) dentro do limite de linhas.
• Leis locais e rotina consultiva: familiarize-se com a legislação municipal, especialmente licitações e contratos, tributação local (IPTU, ISS, ITBI), regime jurídico de servidores e organização administrativa.
• Simule a prova com controle de tempo e revise a jurisprudência dos tribunais superiores pertinente ao Direito Público.

Serviço — Concurso PGM Canoas 2026

Acompanhe nosso portal para atualizações oficiais, retificações e orientações de reta final. Antes de se inscrever, leia atentamente o Edital nº 125/2026 no site da banca.

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