Concurso Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas oferece 10 vagas para procurador

A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE AL) publicou o edital do novo concurso para o cargo de procurador do estado – 1ª classe. O certame, organizado pelo Cebraspe, oferece 10 vagas imediatas e outras 10 para cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$35.877,28. As provas objetiva e discursiva estão marcadas para os dias 11 e 12 de julho de 2026, em Maceió AL.

Legenda: Vista aérea de Maceió AL ao entardecer; a capital receberá as provas do concurso. Crédito: Pexels.

Principais pontos do edital

• Vagas: 10 imediatas + 10 em cadastro de reserva
  
• Banca: Cebraspe
• Remuneração inicial: R$35.877,28
• Local das provas: Maceió AL
• Inscrições: 13 de abril a 18 de maio de 2026 (até 18h, horário de Brasília), no site do Cebraspe
• Taxa: R$450 (com período para pedidos de isenção)
  
• Etapas: provas objetiva e discursiva, prova oral e avaliação de títulos
• Cotas: reserva legal para PCD e para candidatos negros, indígenas e quilombolas (PPIQ)
• Regime de trabalho: conforme edital, com 20 horas semanais

Vagas e sistema de cotas

O edital prevê reserva de vagas, nos termos da legislação estadual:

As mesmas proporções se aplicam ao cadastro de reserva. O procedimento de verificação de autodeclaração e de documentação ocorrerá em fases específicas, com avaliação técnica e entrevistas, para coibir fraudes e garantir a efetividade das políticas de inclusão.

Requisitos para inscrição

• Diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC
  
• Inscrição regular na OAB
  
• Nacionalidade brasileira ou portuguesa (com os direitos previstos no Estatuto da Igualdade)
  
• Estar quite com as obrigações eleitorais e, quando for o caso, militares
  
• Idoneidade e boa conduta social (conforme comprovação prevista no edital)
  
• Ausência de antecedentes criminais
  
• Aptidão física e mental para o exercício do cargo

Como será o concurso

1. Prova objetiva (eliminatória e classificatória)

   • 100 questões de múltipla escolha
     
   • Disciplinas: Administrativo, Ambiental, Civil, Empresarial, Constitucional, do Trabalho, Financeiro, Previdenciário, Processual Civil, Processual do Trabalho e Tributário
     
   • Eliminação com nota inferior a 60 pontos

2. Provas discursivas (eliminatórias e classificatórias)

   • P2: 5 questões discursivas de até 20 linhas cada (nota mínima 50)
     
   • P3: peça prático-profissional ou parecer jurídico, até 120 linhas (nota mínima 50)
     
   • Soma das discursivas deve ser igual ou superior a 60 para não eliminação

3. Prova oral (eliminatória e classificatória)

   • Arguição pela banca sobre áreas específicas do Direito
     
   • Nota mínima de 60, sem possibilidade de menos de 40 em qualquer disciplina

4. Avaliação de títulos (classificatória)

   • Pontuação de até 10 pontos considerando pós-graduação stricto sensu, docência, experiência jurídica e publicações

5. Verificações específicas

   • Conferência de cotas PCD e PPIQ e avaliação biopsicossocial para PCD

Cronograma do concurso

Observação: datas podem ser alteradas por necessidade administrativa, com comunicação oficial em editais complementares.

Remuneração e carreira

• Remuneração inicial: R$35.877,28
• Atribuições: representação judicial e extrajudicial do Estado, consultoria e assessoramento jurídico, elaboração e análise de contratos e pareceres, defesa do patrimônio público e atuação em políticas públicas
  
• Vantagens: carreira jurídica de alto impacto, estabilidade, estrutura especializada de atuação e possibilidade de ascensão

Conteúdo programático: o que estudar

• Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
  
• Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992 e atualizações)
  
• Direito Tributário e Financeiro (incluindo debates de reforma tributária)
  
• Direito do Trabalho e Previdenciário (reformas)
  
• Direito Ambiental e Urbanístico
  
• Temas contemporâneos: LGPD, controle de constitucionalidade (federal e estadual), fundamentos e regime da Advocacia Pública, processos eletrônicos e uso de tecnologias no Judiciário

Títulos que pontuam

Pontuação máxima total: 10 pontos.

Dicas rápidas para a banca Cebraspe

• Objetiva: atenção ao estilo da banca, que preza por questões assertivas e controle fino de conteúdo. Treine marcação de resposta e gestão do tempo.
  
• Discursivas: pratique respostas enxutas, com fundamentação legal e jurisprudencial atualizada; para a peça, treine estrutura, endereçamento, pedidos e teses.
  
• Oral: revise tópicos cobrados nas fases anteriores e simule arguições por temas, com raciocínio articulado e objetividade.

Maceió recebe as provas

Com uma das orlas urbanas mais bonitas do país, Maceió combina infraestrutura hoteleira e logística favorável para receber candidatos de diversas regiões. Além dos atrativos turísticos, Alagoas vive agenda de investimentos em infraestrutura, turismo e indústria — cenário que demanda atuação intensa da Advocacia Pública estadual em contratos, concessões e parcerias.

Serviço

• Edital e inscrições: site do Cebraspe
• Dúvidas: Central de Atendimento ao Candidato (Cebraspe) – 0800 722 1125 – sac@cebraspe.org.br
• Publicações oficiais: Diário Oficial do Estado de Alagoas e portal da PGE AL

Fique atento aos prazos e às atualizações em editais complementares. A seleção da PGE AL é tradicionalmente concorrida e técnica — planejamento e estudo direcionado farão a diferença.

Confira as provas anteriores de concursos e teste seus conhecimentos aqui.