Concurso Rioprevidência: PL exige chamada dos aprovados de 2014
Deputados Rodrigo Amorim e Bruno Dauaire apresentaram Projeto de Lei que exige a convocação dos aprovados no concurso Rioprevidência 2014.
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Publicado em:10/06/2020 às 06:12
Atualizado em:10/06/2020 às 06:12
O concurso Rioprevidênciapode ficar sem uma previsão de publicação para este ano. Pelo menos, é o que pode acontecer caso o Projeto de Lei (PL) nº 2747/2020 seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
O PL, de autoria dos deputados estaduais Rodrigo Amorim (PSL) e Bruno Dauaire (PSC), exige que o novo concurso só aconteça após a chamada de todos os aprovados na seleção de 2014.
Neste caso, teriam que ser convocados todos os aprovados no cargo de especialista em previdência social, de nível superior, e assistente previdenciário, de nível médio, para lotação no Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).
Segundo os deputados, o PL se justifica já que se trata de um tema muito caro para a Administração Pública, uma vez que existem aprovados aguardando há anos o chamamento para início da carreira.
"Cabe destacar a movimentação da máquina pública para a realização dos concursos públicos, não sendo crível a realização de novos certames enquanto existirem aprovados em certames anteriores, evitando, dessa forma, mais gastos e movimentação da Administração Pública", afirmam os deputados.
Ainda segundo Rodrigo Amorim e Bruno Dauaire, cabe aos gestores da coisa pública zelarem pela mesma, observando os princípios basilares da administração, sempre em prol do interesse público.
Publicado nesta quarta-feira, 10, no Diário Oficial do Legislativo, o PL será agora analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Servidores Públicos e Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle. Se aprovado, o texto seguirá para a apreciação em plenário.
Concurso Rioprevidência está autorizado (Foto: Juliana Góes)
A seleção do Rioprevidência não é a primeira a ser barrada pelos deputados. Em maio, os parlamentares apresentaram 13 Projetos de Lei. Desse total, 12 solicitam a chamada de aprovados em diversos concursos já realizados no Rio de Janeiro, como:
Já o PL nº 2627/2020 veda a realização de novos concursos RJ, enquanto houver seleções anteriores válidas ou candidatos classificados aguardando a convocação. Todos os projetos ainda seguem em análise na Alerj.
Comissão foi formada em abril
Como a comissão já está formada desde abril deste ano, o próximo passo do concurso Rioprevidência é a conclusão do processo de escolha da banca. De acordo com o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, este trâmite foi iniciado em março.
Desta forma, é possível que a banca seja escolhida em breve. O processo, no entanto, pode sofrer atrasos devido à pandemia de Coronavírus no país.
Vale lembrar que, em entrevista exclusiva à FOLHA DIRIGIDA, antes da pandemia, o presidente do Rioprevidência Sérgio Aureliano tinha a previsão de publicação do edital até este mês de junho, o que não deve ocorrer devido ao estado de calamidade pública no estado.
"Talvez ainda neste primeiro semestre (sobre a publicação do edital). Para fazer a banca há um prazo, então o processo é um pouco mais demorado", explicou.
Ainda de acordo com Sérgio Aureliano, o projeto básico do concurso já está pronto, mas o edital depende da escolha da banca. Após a assinatura do contrato com a organizadora, a seleção será aberta.
Assinatura do contrato entre a banca e a autarquia
Elaboração do edital
Publicação do edital
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Concurso Rioprevidência tem aval para 41 vagas
Ao todo, o concurso Rioprevidência tem 41 vagas autorizadas. Deste total, 18 oportunidades são para a carreira de assistente previdenciário, de nível médio.
As outras 23 vagas são para especialista em previdência social, de nível superior. Neste caso, serão contemplados os cargos de informática, contador, advogado, economista e atuário, segundo Sérgio Aureliano.
A remuneração do assistente é de R$3.072, valor que já inclui a Gratificação de Desempenho (GDA) de R$648 e o auxílio-alimentação de R$264. Os especialistas, por sua vez, recebem R$7.635, incluindo R$1.701 de GDA e R$262 de alimentação.
Cadastro reserva pode ser usado
Ainda segundo o presidente da autarquia, Sérgio Aureliano, apesar da autorização para 41 vagas a ideia era que a seleção tivesse 120 oportunidades. No entanto, isso não foi possível devido ao Regime de Recuperação Fiscal.
"A gente precisaria mesmo de umas 120 vagas, mas como estamos no Regime de Recuperação Fiscal, eu só posso colocar a substituição pela vacância ou pedido de demissão", explicou o presidente.
Mas segundo o presidente da autarquia, a ideia é concluir o concurso e depois solicitar mais vagas. Desta forma, mais aprovados poderão ser chamados, durante o prazo de validade da seleção, que será de dois anos, cabendo prorrogação por igual período.
"A ideia é fazer o concurso e depois, por exemplo, se tiver mais dez vagas, mais 15 vagas, a gente vai fazer um novo processo e convocar estas pessoas dentro do prazo da seleção. O novo processo seria para aumentar o número de vagas e, logicamente, chamaríamos os classificados", explicou.
Em relação ao déficit de servidores, o presidente esclareceu que, em fevereiro, a autarquia contava com 52 cargos vagos. O aval dado pelo governador vai suprir, inicialmente, 41 vagas.
"Estamos precisando urgentemente suprir essa vacância", concluiu o presidente.
Saiba tudo sobre o concurso Rioprevidência
Órgão: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
Banca:a definir
Cargos: assistente previdenciário e especialista em previdência social (informática, contador, advogado, economista e atuário)
Requisitos: níveis médio e superior
Vagas: 41
Lotação: Estado do Rio de Janeiro
Previsão de edital: em 2020
Remuneração: R$3.072 (médio) e R$7.635 (superior)
Último edital: publicado em 2014 pela Ceperj - confira aqui!
Concurso realizado em 2014 teve 85 vagas
O último concurso Rioprevidência ocorreu em 2014. Ao todo, foram oferecidas 85 vagas, sendo 50 para assistente e 35 para especialista previdenciário. As remunerações eram de R$2.866,64 e R$7.095,94, respectivamente.
O concurso foi organizado pela Ceperj e os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas (todos os cargos) e discursivas (especialista). O exame de múltipla-escolha contou com 70 questões para o nível médio e 80 para o superior.
Conforme a carreira escolhida, foram cobradas as questões de: Língua Portuguesa, Informática, Raciocínio Lógico, Direito (Constitucional, Administrativo, Previdenciário e Previdência Social), Legislação Básica e Noções de Previdência Social.
A prova ainda teve perguntas de Conhecimentos Específicos para o nível superior. Além disso, os inscritos na função de especialista realizaram uma avaliação de títulos. Só passaram por esta etapa os candidatos aprovados no exame objetivo.
Os habilitados foram contratados conforme o regime estatutário, o que garante a estabilidade dos servidores. O concurso Rioprevidência 2014 ficou válido até 2018, totalizando quatro anos após a sua prorrogação em 2016.
