O Governo do Rio Grande do Norte informou que pretende realizar um amplo concurso RN para servidores, cujo objetivo será repor o quadro de efetivos em quase todos os órgãos. A iniciativa visa suprir o déficit de pessoal nas carreiras de estado.
A informação foi noticiada pelo secretário de Administração, Pedro Lopes, nas redes sociais, e confirmada pela pasta em nota.
Para começo de tratativas visando à autorização para este concurso, uma reunião entre o Governo do RN e o Ministério Público do Rio Grande do Norte foi realizada na última terça-feira, 7. O encontro marcou o início do diálogo para viabilizar o aval.
Além disso, a Sead informou que foi feito um levantamento junto aos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta.
O estudo apontou que a necessidade é de 14 mil novos servidores. Inclusive, constatou-se que em 2010 havia 21 mil servidores ativos a mais do que em 2023.
"Nessa primeira reunião, explicamos a situação fiscal do estado, apresentamos um histórico de 2006 até 2022 relativo ao comprometimento das contas públicas, e, principalmente, mostramos a necessidade de recomposição do quadro de pessoal. Dialogamos sobre um espaço fiscal para fazer um amplo concurso público e prover parte da necessidade nos anos de 2024 e 2025, contemplando todos os órgãos do Executivo”, disse o secretário Pedro Lopes.
Ele informou, ainda, que o governo reconhece que não tem capacidade financeira para nomear nos próximos anos a demanda necessária de servidores.
Secretária de Administração e MP se reúnem para viabilizar amplo concurso RN
(Foto: Vini Leão/Governo RN)
De acordo com o Governo do Rio Grande do Norte, a realização deste amplo concurso público no RN será possível somente através de um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas.
Isso porque o estado está acima do limite prudente estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“A LRF impede a realização de concursos públicos nessa situação, salvo para a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança. Todavia, sabemos da necessidade de ocupar outras vagas e, para isso, o Governo veio apresentar um estudo econômico ao MP de Contas, o qual aponta uma trajetória de equilíbrio com essa porcentagem diminuindo ano após ano”, explicou o chefe da Sead, Pedro Lopes.
A lista de órgãos que serão contemplados nestes concursos RN ainda não foi definida, mas, a expectativa é que quase todos possam estar entre a oferta de oportunidades.
A Sead informa que o governo pretende realizar o cocurso público para repor o quadro de servidores em vários órgãos, tais como Detran, Emater, Fundação José Augusto e Ipern, além das Secretarias de Fazenda, Administração, Educação, Saúde e Segurança Pública, entre outros.
“O Governo tem tentado construir uma solução consensual (...) a fim de viabilizar os concursos. O objetivo é enfrentar o problema não apenas no ano de 2023, mas nos próximos dez anos”, disse o procurador-geral do MP de Contas, Luciano Ramos.
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