Governo divulga normas do concurso Seap PA e conteúdo das provas

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará (Seap PA) publicou nesta sexta-feira, 14, as normas reguladoras do novo concurso com 1.646 vagas. Também foi confirmado o conteúdo programático para as provas objetivas.

O concurso Seap PA para agente penitenciário (policial penal) será composto por cinco etapas: Avaliação de Conhecimentos (Prova Objetiva e Discursiva); Avaliação Psicológica; Exame Médico; Prova de Aptidão Física; Investigação de Antecedentes Pessoais.

A primeira etapa será de exames objetivos e discursivos. Os concorrentes deverão responder a questões de múltipla escolha sobre Conhecimentos Básicos e Específicos. Veja a distribuição:

Língua Portuguesa;
Lei de Execução Penal;
Noções de Direito Administrativo;
Noções de Direito Constitucional;
Noções de Direito Penal;
Noções de Direito Processual Penal;
Conhecimentos Específicos.

Na parte de Conhecimentos Específicos para agente penitenciário, por exemplo, serão cobrados os seguintes tópicos:

1 Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro. 1.1 Lei no 12.850/2013. 1.2 Lei nº 9.613/1998.

2 Legislação especial. 2.1 Lei nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Antitortura). 2.2 Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção). 2.3 Lei nº 4.898, de 09 de dezembro 1965 (Abuso de autoridade).

3 Diversidades e populações vulneráveis no sistema prisional. 3.1 Resolução Conjunta no 1/2014 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional LGBT– Acolhimento LGBT. 3.2 Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional (Portaria MJ/SPM nº 210/2014) 3.3. PORTARIA Nº 1242/2009-GAB/SUSIPE.

A prova discursiva, por sua vez, constituirá na elaboração de texto narrativo, dissertativo e/ou descritivo, com, no máximo, 30 linhas.

Confira as normas e conteúdo programática na íntegra:

Concurso Seap PA: saiba como será o teste físico

O teste de aptidão física (TAF) para os concorrentes a agente penitenciário será composto pelos seguintes exercícios:

Teste dinâmico de barra fixa (para sexo masculino) e teste estático de barra fixa (para sexo feminino);
Teste de impulsão horizontal;
Teste de corrida de 12 minutos.

Os exercícios terão parâmetros distintos para homens e mulheres. Todas as regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta, 14.

Agentes penitenciários do Pará — Concurso Seap PA terá mais de mil vagas para agente penitenciário
(Foto: Divulgação)

Na investigação social, os concorrentes deverão apresentar os originais dos seguintes documentos:

I – certidão de antecedentes criminais, das cidades da Jurisdição onde reside e onde residiu nos últimos cinco (5) anos:

II – certidão de quitação eleitoral;

III – antecedente criminal da Polícia Federal;

IV – antecedente criminal da Polícia Civil;

V – certidão negativa da Justiça Comum;

VI – certidão negativa da Justiça Militar do Pará;

VII – certidão negativa da Justiça Federal, Seção Judiciária do Pará.

Avaliação médica e psicológica

Já na avaliação médica será exigida a apresentação dos exames de:

Sangue: hemograma completo, glicemia de jejum, ureia, creatinina, colesterol total, triglicerídeos, transaminases (TGO/TGP), bilirrubinas (total e frações), sorologia para doença de Chagas, VDRL, HbsAg, anti HVC e tipagem sanguínea (grupo ABO e fator RH);

Urina: elementos anormais e sedimentos (EAS);

Fezes: Exame Parasitológico de Fezes (EPF);

Exame radiográfico (RX), com o respectivo laudo para tórax PA e perfil;

Cardiológicos, todos com laudo, emitidos e assinados por Médico Cardiologista;

Avaliação Psiquiátrica;

Avaliação antropométrica.

No caso da avaliação psicológica, serão utilizados instrumentos definidos de acordo com o perfil profissiográfico exigido ao candidato.

Exames antidrogas.

Os aprovados em todas as etapas do concurso Seap PA ainda passarão por um curso de formação técnico-profissional.

Intensifique seus estudos para o novo concurso Seap PA

Com a proximidade do concurso Seap PA, a recomendação é começar os estudos. Não espere o edital ser publicado para começar a preparação.

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Edital do concurso Seap PA está previsto para final de junho

A estimativa do governo do Pará é que o edital do concurso seja publicado no final de junho. O Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap) será a banca organizadora.

Ao todo, serão abertas 1.646 vagas para agente penitenciário. Para se candidatar será preciso apenas o ensino médio completo para inscrição.

O último edital, divulgado em 2017, ainda trouxe a Carteira Nacional de Habilitação na categoria “D” ou “E" como uma exigência. O salário inicial dos agentes é de R$2.669,70 mais benefícios.

Segundo o projeto básico da seleção, ao qual Folha Dirigida teve acesso, até 30% das vagas poderão ser reservadas para o sexo feminino, pela necessidade de atuação na revista pessoal nas unidades prisionais.

O governo já informou que não haverá reserva para pessoas com deficiência, em decorrência das atribuições e especificidades do cargo. A taxa de inscrição terá o valor máximo de R$86,66.