Concurso Seap-RJ 2020 será para efetivos. Edital nos próximos meses!
A Seap-RJ realizará um novo concurso para efetivos na área da Saúde, em substituição aos preparativos para temporários.
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Publicado em:08/01/2020 às 12:20
Atualizado em:08/01/2020 às 12:20
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro realizará um novo concurso Seap-RJ para a área da Saúde. A informação foi confirmada nesta quarta-feira, 8, em nota oficial enviada à imprensa.
O concurso para efetivos acontecerá após uma Ação Civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ). Foi a própria defensoria que enviou o comunicado garantindo a realização dos preparativos, que estão previstos para serem concluídos nos próximos meses.
Segundo a DPE-RJ, a decisão determina a realização de um novo concurso e substituirá todo o procedimento para a contratação de temporários que estava prevista. A decisão foi obtida em caráter liminar, pela 14ª Vara de Fazenda Pública, sendo proferida em dezembro.
Vale lembrar que os preparativos para a contratação temporária englobava cargos da área da Saúde e Apoio, mas a decisão da DPE-RJ, ao que tudo indica, contempla apenas a primeira área. Os cargos, inclusive, já foram confirmados.
Seap-RJ terá concurso para efetivos na Saúde, após ação da DPE-RJ
Foto: Divulgação)
Concurso Seap-RJ terá 88 vagas para a Saúde
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro também confirmou o quantitativo de vagas e para quais cargos será o próximo concurso Seap-RJ para efetivos. As chances serão para as seguintes funções:
Ainda não foram confirmadas as informações adicionais dos cargos. Mas, já se sabe que todas as funções são de nível superior e exigem graduação completa na respectiva área, com a possibilidade da cobrança de registro no órgão regional.
Em 2018, a remuneração inicial para os cargos era de R$3 mil. Os valores atualizados ainda não foram divulgados.
Segundo a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a ação foi feita com o objetivo de assegurar o direito à saúde dos presos e reduzir o índice de mortalidade registados nos últimos anos no sistema carcerário fluminense.
"A decisão ajuda a garantir que tratamentos de saúde sejam realizados de forma mais efetiva no sistema penitenciário fluminense e, para isso, é importante que haja pessoal capacitado para prestar atendimento médico de forma eficaz, regular e continuada", disse o coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) da DPRJ, Marlon Barcellos.
A Defensoria explica que a decisão busca evitar que o Estado realize um novo processo para contratar temporários, assim como em 2007 e 2013. Ainda segundo Barcellos, tais contratações podem gerar instabilidades na prestação de assistência à saúde dos presos.
"A contratação temporária é permitida constitucionalmente para atender apenas necessidades temporárias e excepcionais da sociedade. O que não é o caso da prestação de serviços de saúde no sistema penitenciário do estado. A população carcerária fluminense é grande e enfrenta índices elevados de mortalidade, principalmente, em decorrência de uma assistência de saúde precária e ineficaz.
Ainda conforme a defensoria: "A última contratação temporária expirou no final de 2017 e, desde então, há poucos profissionais para prestar assistência de saúde nas prisões. A vantagem dos cargos efetivos é justamente garantir a presença desses profissionais nas unidades prisionais de forma regular e continuada", frisou.
Com o anúncio de que a previsão é realizar o concurso nos próximos meses, a Seap-RJ agora intensificará os preparativos para a contratação da banca organizadora. Ainda não há uma empresa definida.
Durante os preparativos para a realização do processo seletivo para temporários, a Ceperj sempre foi a banca mais cotada. No entanto, ainda não teve um contrato assinado que possibilite avançar nos preparativos junto à comissão.
A banca que for contratada ficará responsável pela publicação do edital completo, além de receber as inscrições e realizar as principais etapas de seleção, como aplicação de provas. Sobre as etapas, o regulamento para o processo seletivo de temporários previa três fases:
Avaliação de títulos e experiência profissional, de caráter eliminatório e classificatório;
Inspeção de saúde, de caráter eliminatório;
Investigação de comportamento social, aplicada somente aos candidatos convocados para Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.
Ainda não se sabe se a estrutura será mantida. Com a mudança de temporários para um cargo efetivo, espera-se a inclusão de prova objetiva como método de avaliação dos participantes.
Recentemente, o secretário de administração penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, Alexandre Azevedo de Jesus, reconheceu a necessidade de novos servidores na pasta. Para Alexandre, esse é ‘um passo natural com a evolução do sistema’.
“Em algum momento nessa linha de tempo vai ser necessário o ingresso de novos servidores. No futuro vai precisar? Claro que vai, porque eu preciso garantir a custódio legal do preso e a execução do processo”, explicou
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