Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de dezembro, o decreto que autoriza a nomeação de 473 excedentes do concurso PRF.
Conforme indicado no documento, a autorização é para a convocação de 473 aprovados e não classificados dentro do quantitativo originalmente previsto no edital do concurso PRF de 2021.
O provimento das vagas excedentes do concurso PRF ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação, além da declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária, para a convocação desses aprovados.
De acordo com o decreto, a convocação dos excedentes está autorizada a acontecer a partir de janeiro de 2025.
O concurso da Polícia Rodoviária Federal segue vigente até dezembro de 2025.
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Decreto autoriza 473 excedentes do concurso PRF
(Foto: Governo Federal)
A partir da convocação dos excedentes do último concurso, a Polícia Rodoviária Federal poderá chegar ao seu limite legal de 13.098 policiais rodoviários federais.
Recentemente, a corporação detalhou seu efetivo e destacou uma defasagem de 29% no quadro de servidores.
Embora a PRF consiga praticamente atingir o seu limite de pessoal, a corporação considera que esse número não é mais o ideal.
Em documento acessado pela reportagem, a PRF informou que há a necessidade de contar com um efetivo superior a 18 mil servidores.
Para isso, a corporação busca, por meio de Medida Provisória, elevar esse número de cargos para 18 mil PRF's.
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O cargo de policial rodoviário federal exige formação de nível superior em qualquer área de conhecimento, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
Para ingressar no Curso de Formação Profissional, os candidatos devem ter entre 18 e 65 anos, com vagas disponíveis para pessoas de todos os gêneros.
Atualmente, o salário de um policial rodoviário federal é de R$12.114,60, sendo composto por um salário base de R$11.114,60 e um auxílio-alimentação de R$1 mil.
A categoria já tem aumentos salariais previstos. A remuneração subirá para R$12.670,33, em maio de 2025, e para R$13.253,84, a partir de 2026.
A Polícia Rodoviária Federal pode ter sua nomenclatura alterada para Polícia Ostensiva Federal (POF). Com isso, o concurso PRF pode virar concurso POF.
Essa mudança consta na Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como "PEC da Segurança Pública", que já está em discussão.
O objetivo da PEC é incluir na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), semelhante ao que já existe nas áreas da Saúde e Educação.
Com essa alteração, a Polícia Ostensiva Federal passaria a ter as seguintes responsabilidades:
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destaca que a PRF já exerce patrulhamento ostensivo nas rodovias federais.
No entanto, em função das necessidades cotidianas, a atuação do órgão vai além, abrangendo todo o território nacional e prestando suporte aos estados.
"Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente atendendo a sua vocação, não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais, mas também as hidrovias e as ferrovias, porque hoje, cada vez mais, as hidrovias e as ferrovias estão sendo um meio de transporte das riquezas nacionais, sobretudo em direção aos portos e aos aeroportos".
Para entrar em vigor, a mudança ainda deve ser aprovada pelos parlamentares no Congresso.
Confira mais detalhes sobre a Polícia Ostensiva Federal:
Salário
Até R$ 9.899,87Cargos
1Vagas
1500
