Mais um concurso público pode ser realizado no estado do Rio de Janeiro. Isso porque a seleção para os quadros da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento (Seapa RJ) recebeu parecer favorável para 85 vagas.
As oportunidade estão voltadas aos seguintes cargos:
- fiscal estadual agropecuário - médico veterinário: 45 vagas; e
- assistente de fiscalização agropecuária: 39 vagas.
Assinado pelo procurador do estado Raphael Augusto Sofiati de Queiroz, o parecer favorável à realização do concurso busca reforçar o quadro de fiscais agropecuários e assistentes de fiscalização.
No documento acessado pelo Qconcursos Folha Dirigida, é destacado que o quadro funcional apresenta déficit de 85 servidores e que a seleção é juridicamente possível, mesmo com o estado em Regime de Recuperação Fiscal, uma vez que o entendimento mudou após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na fundamentação, há o reforço de que a Defesa Agropecuária exerce atividades consideradas essenciais, como a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal, além do combate a doenças e pragas.
Sendo assim, há o entendimento de que a recomposição das vacâncias é necessária para a manutenção dos trabalhos da pasta.
No parecer, o procurador destacou o encaminhamento da manifestação favorável ao novo concurso Seapa RJ ao governador do Rio de Janeiro, o desembargador Ricardo Couto, para as devidas providências.
É importante destacar que, apesar do parecer favorável, ainda não há confirmação de que o concurso receberá o aval do governo.
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Salários e requisitos dos cargos do concurso Seapa RJ
O cargo de assistente exige formação de nível médio, enquanto o fiscal tem como requisito o nível superior em Medicina Veterinária.
Na pasta, o salário do servidor é composto pelo vencimento básico e pela Gratificação de Atividade de Fiscalização (GAF), podendo ainda ser acrescido do adicional de qualificação.
De acordo com dados do Governo do Rio de Janeiro, a remuneração inicial do fiscal é de R$7.321,08, sendo composta por vencimento básico de R$3.660,54 e GAF de R$ 3.660,54. Ao final da carreira, o valor pode ultrapassar R$12 mil.
Já o cargo de assistente tem remuneração inicial de R$2.811,76, sendo composta por vencimento básico de R$1.405,88 e GAF de R$1.405,88.
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