A Justiça de Santa Catarina derrubou a liminar que interferia no concurso SED SC. A medida buscava garantir a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas.
De acordo com informações da Procuradoria-Geral de Santa Catarina, a desembargadora Betina Maria Maresch de Moura entendeu que o Executivo estadual não descumpriu a legislação de reserva de vagas.
Segundo a relatora do caso, a medida de reserva de 20% depende de aprovação na Assembleia Legislativa Estadual.
“A Lei n.º 12.990/2014 (reiteradamente utilizada como amparo à pretensão veiculada neste processo) trata, em exclusivo, de concursos no âmbito federal, sendo que no espectro estadual, não produz efeitos e tampouco encontra correspondência”, destacou a desembargadora na decisão.
Uma proposta que buscava a reserva de cotas raciais em editais de Santa Catarina chegou a ser votada na Alesc no final de 2023. O texto, no entanto, foi rejeitado pelos deputados.
No final de julho, o concurso SED SC retificou os editais da seleção e incluiu a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, pardas, indígenas e quilombolas.
Mesmo com o pedido de inclusão das vagas pela 3ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, as inscrições permaneceram abertas no portal da Furb (organizadora do concurso).
O concurso da Secretaria de Educação de Sanata Catarina oferece, ao todo, 6.641 vagas, sendo 6.529 para o quadro Geral e 112 para a Educação Indígena.
Ao longo da validade do edital, o estado poderá promover o ingresso de até 10 mil aprovados.
As oportunidades se dividem entre os seguintes cargos:
A remuneração dos cargos de assistente de educação, assistente técnico pedagógico e especialista em assuntos educacionais será de R$5 mil, para uma jornada de 40 horas.
Os aprovados nos cargos de professor, por sua vez, terão remunerações variáveis, de acordo com a carga horária semanal correspondente, sendo:
As inscrições do concurso SED SC poderão ser feitas até o doa 12 de agosto, no portal da banca Furb.
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Justiça derruba liminar que afetava concurso SED SC
(Foto: Julio Cavalheiro/Secom)
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Conforme indicado nos editais, os candidatos do concurso SED SC serão avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos.
As provas escritas serão aplicadas nos dias 22 (professor) e 29 de setembro (demais cargos).
Serão exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
Professor
Demais cargos
Com dez pontos no total, será habilitado na prova o candidato que obtiver, no mínimo, seis pontos.
A etapa discursiva consistirá na produção de duas questões, sendo uma de Conhecimentos Gerais (3 pontos) e uma Específica (7 pontos).
Para ser aprovado, o candidato deverá obter, no mínimo, seis pontos na etapa discursiva.
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