Já autorizado com mais de 10 mil vagas, o edital do concurso SEDF depende de um parecer do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE DF). É o que explica a secretária de Educação, Iêdes Soares Braga.
Em entrevista ao programa CB Poder desta segunda-feira, dia 13, a titular da pasta explicou que, devido às limitações impostas pelo ano eleitoral, aguarda resposta do TRE sobre a possibilidade de dar prosseguimento ao edital.
“Como estamos em ano eleitoral, todo esse procedimento de novas contratações possui um limite legal. Estamos aguardando o pronunciamento do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE DF) para a viabilidade da realização do concurso público neste ano", afirmou.
De acordo com Iêdes Braga, o TRE DF ainda não deu retorno à solicitação da SEDF e reforçou que a pasta tem cobrado uma resposta sobre a possibilidade de realização da seleção.
É importante destacar que, em ano eleitoral, os concursos públicos podem ser abertos, assim como as provas podem ser aplicadas e os resultados divulgados em qualquer período.
No entanto, a restrição prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) está na proibição de agentes públicos nomearem, contratarem ou admitirem servidores nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.
Vagas do concurso SEDF
Autorizado no fim de 2025, o concurso SEDF contará com 10.604 vagas, sendo 2.650 para provimento imediato e 7.954 para formação de cadastro de reserva.
As vagas serão distribuídas entre as seguintes especialidades:
- professor de educação básica: 1.879 vagas imediatas e 5.638 no cadastro de reserva;
- pedagogo-orientador educacional: 50 vagas e 150 no cadastro de reserva;
- gestor em políticas públicas e gestão educacional: 171 vagas e 516 no cadastro de reserva;
- analista em políticas públicas e gestão educacional: 300 vagas e 900 no cadastro de reserva; e
- analista em políticas públicas e gestão educacional - especialidade monitor: 250 vagas e 750 no cadastro de reserva.
No momento, a remuneração inicial do professor e do pedagogo-orientador educacional é de R$6.106,11. O valor ainda pode variar caso o aprovado possua titulação (especialização, mestrado ou doutorado).
Para o cargo de gestor, o salário inicial será de R$5.749,21. O valor também poderá ser acrescido em caso de titulação.
Já o cargo de analista em políticas públicas terá remuneração variável de R$3.245,02 a R$5.066,27, a depender da especialidade ofertada no edital (nível fundamental, médio ou superior).
A orientação que transforma esforço em progresso real. Acesse o MétodoQ!
Concursos DF serão congelados por 15 anos?
As movimentações da SEDF pelo novo concurso público ocorrem em meio ao debate sobre a possibilidade de congelamento de seleções e reajustes salariais por até 15 anos.
A discussão ganhou força após a homologação do acordo relacionado ao empréstimo de R$6,6 bilhões, concedido ao Banco de Brasília (BRB). A operação passou a prever a adoção de medidas de ajuste fiscal por parte do Governo do Distrito Federal (GDF).
Com isso, diferentes interpretações sobre os efeitos do acordo começaram a circular. Sindicatos e veículos de imprensa passaram a apontar possíveis impactos na realização de concursos públicos e nomeação de aprovados.
Em contrapartida, o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, negou que haja previsão de suspensão de concursos públicos pelos próximos 15 anos.
Segundo ele, essa interpretação não condiz com os termos estabelecidos no acordo.
Além disso, o secretário ainda destacou que o empréstimo contratado para o BRB está dentro da capacidade de pagamento do Distrito Federal, não comprometendo a execução fiscal do governo.
Vale destacar que ainda não há um anúncio oficial, por parte do GDF, sobre a suspensão de concursos já autorizados, editais em andamento ou seleções com inscrições abertas.
