Concurso Seduc PA: TCE recomenda publicação de novo edital
Tribunal de Contas do Estado do Pará recomenda abertura de novo concurso Seduc PA para efetivos, sobretudo para educação indígena.
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Publicado em:27/10/2020 às 12:50
Atualizado em:27/10/2020 às 12:50
O Tribunal de Contas do Estado do Pará recomendou que a Secretaria de Educação realize novo concurso Seduc PA para cargos do seu quadro de pessoal. Sobretudo para contratação de profissionais para educação indígena.
De acordo com acórdão publicado no Diário Oficial do Estado, a pasta deve apresentar um cronograma de execução do concurso à Corte de Contas. O TCE ainda recomendou a fiscalização da substituição de temporários na Seduc PA por efetivos.
Segundo o tribunal, as necessidades da Secretaria de Educação são permanentes e devem ser realizadas por servidores concursados.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará (Seplad) chegou a informar, em julho, que novos concursos seriam abertos ainda este ano. Entre eles o da Educação. A oferta seria para Seduc e para Universidade do Estado do Pará (Uepa).
Porém, em nota publicada nesta terça-feira, 27, o governo estadual disse que não poderá realizar novos concursos até o final de 2021 para preenchimento de novos cargos, em decorrência da Lei Completar 173/2020.
Novo concurso Seduc PA poderá ser realizado em breve
(Foto: Divulgação)
Por meio dessa lei, a União concedeu ajuda emergencial aos estados e municípios pela pandemia do Coronavírus. A contrapartida para receber o orçamento foi o congelamento de salários do funcionalismo e abertura de novos concursos.
Os estados, no entanto, podem abrir seleções para preencher cargos que vagaram nesse período. Dessa forma, concursos devem ser feitos apenas para reposição de vacâncias não para novos postos.
“Ainda em 2019, o governador Helder Barbalho assegurou um aumento de mais de 4% aos profissionais do magistério, mas em decorrência de uma lei do Governo Federal, Município e Estado estão proibidos de conceder qualquer aumento salarial ao servidor público, bem como realizar concursos públicos para vagas novas até dezembro de 2021”, consta em nota da Seplad.
O governador Helder Barbalho afirmou que, assim que a lei perder a vigência, retomará a discussão até que o Estado possa honrar o compromisso de igualar o piso salarial da categoria.
Ainda não há informações se o concurso Seduc PA será mantido este ano (para reposição de vacâncias) ou se a publicação do edital será adiada.
Resumo concurso Seduc PA
Órgão: Secretaria de Estado de Educação do Pará
Vagas: não informadas
Cargos: em definição
Status: previsto
Último concurso Seduc PA teve 2.112 vagas de professor
As chances foram distribuídas por diversas unidades regionais de Educação. Em 2018, o salário para jornada de 20 horas era de R$963,81; para 30 horas, R$1.445,89; e para 40 horas, R$1.927,37.
Todos os aprovados também receberam mais 80% de gratificação de escolaridade e 10% de gratificação de magistério, além de auxílio-alimentação no valor de R$525,50.
O regime de contratação do concurso da Secretaria de Educação do Pará é o estatutário, que assegura a estabilidade. A seleção foi composta pelas etapas de prova objetiva e redação e uma avaliação de títulos.
