Concurso SEED AP: Estado inicia preparativos de novo edital

O Estado do Amapá iniciou os preparativos de um novo concurso SEED AP (Secretaria de Estado de Educação). Uma comissão de estudos foi formada na última sexta-feira, 15. Os nomes dos integrantes foram divulgados no Diário Oficial.

O grupo deverá verificar a necessidade de novos servidores para suprir a carência na rede de ensino estadual. Os estudos preliminares devem ser concluídos no prazo de 30 dias, admitida a prorrogação por igual período.

Após o término dos trabalhos da comissão, o governo deve decidir sobre a autorização do concurso e quais cargos serão contemplados. Em caso de aval, os servidores da SEED AP poderão elaborar o edital e escolher a banca organizadora da seleção.

No início deste ano, depois de ter ingressado com uma ação civil pública, o Ministério Público do Amapá (MP AP) conseguiu uma sentença favorável que determinou a realização do concurso SEED AP em 2021.

De acordo com informações transmitidas pelo órgão ministerial, a determinação entrou em vigor no dia 25 de fevereiro de 2021 e teria o prazo de até 180 dias para ser cumprida, ou seja, até agosto. O que não ocorreu.

Somente agora no mês de outubro, a Secretaria de Educação formou a comissão para iniciar os estudos e preparativos do concurso. A expectativa é que sejam contempladas vagas tanto para o magistério quanto para servidores da área de apoio nas escolas.

Ambas as áreas sem concurso há nove anos. Logo no início de sua gestão em 2019, o governador reeleito no Amapá, Waldez Góes, falou quais seriam as prioridades do seu governo durante os quatro anos seguintes.

Entre elas, estava o fortalecimento e desenvolvimento da economia para mais investimentos, com foco na Saúde, Segurança Pública e Educação. Por isso, um novo edital para professores era cotado pela Administração Estadual. No entanto, o projeto não sai do papel. 

SEED AP realiza contratações indevidas, segundo MP

Desde 2017, o Ministério Público do Amapá questiona o Estado sobre a contratação indevida de servidores sem concurso público. Os profissionais contratados nessas condições, por exemplo, não recebem cópia dos seus contratos e nem recebem os mesmos direitos dos efetivos. 

Segundo o MP, há denúncias de professores que afirmam que entre as consequências estão: salário inferior, supressão de 13º e férias, mesmo desempenhando as mesmas atividades e quantidades de horas que os efetivos.

Em fevereiro de 2020, o órgão obteve uma liminar para que o Estado se abstivesse de realizar novos processos seletivos simplificados, já que no último edital foram oferecidas 254 vagas para contratação temporária.

Tais chances, na época, ainda poderiam ter sido preenchidas com o cadastro reserva do último concurso público para profissionais efetivos da educação no Amapá. Hoje, essa seleção já não está mais vigente. 

Último concurso SEED AP foi realizado em 2012

Em 2012, foi publicado o edital do último concurso SEED AP para efetivos. A oferta foi de 1.492 vagas, em carreiras dos níveis médio e superior. Os salários, na época, chegavam a R$2.643,08.

O destaque do concurso foi o cargo de professor, com 1.339 vagas e exigência de nível superior. A banca organizadora foi a Fundação Universa. Todos os concorrentes foram avaliados por meio de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório.

Foi aplicada ainda uma prova prática para as carreiras de intérprete de libras e instrutor (diversas áreas), além de prova discursiva para pedagogo, especialista e professor. 

Com a possibilidade um novo concurso SEED AP, os interessados devem intensificar os estudos. Você sabia que a Folha Dirigida também tem cursos preparatórios?

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