Foi autorizada a contratação do Cebraspe como banca organizadora do novo concurso Sefaz AL. O parecer da Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas, dando aval à dispensa de licitação em favor da organizadora, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 20 de agosto.
Com a autorização, a dispensa e, posteriormente, o extrato do contrato com o Cebraspe também deverão ser publicados no Diário Oficial.
O novo concurso Sefaz AL teve o número de vagas ampliado e agora contará com 100 oportunidades (50 imediatas e 50 de cadastro de reserva) para o cargo de auditor-fiscal da Administração Tributária Estadual (AFTE).
O cargo exige a formação de nível superior.
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Salário do aprovado no concurso Sefaz AL
A remuneração do aprovado é formada pelo vencimento básico de R$3 mil com o Prêmio de Produtividade Fiscal, uma vantagem específica da carreira.
De acordo com a lei, o prêmio é calculado em Unidades de Prêmio de Produtividade (UPP). Cada UPP corresponde a 1% do menor vencimento da carreira. Como o menor vencimento é de R$ 3mil, cada UPP equivale atualmente a R$30.
O Prêmio de Produtividade Fiscal possui um limite que varia de acordo com o padrão em que o auditor se encontra. Esse limite é calculado com base no Limite de Referência (LR), atualmente fixado em R$24.130,47.
Dessa forma, considerando o limite máximo do Prêmio de Produtividade Fiscal, um auditor no Padrão I poderia ter R$15.684,81 de prêmio, correspondente a 65% do LR. Somado ao vencimento de R$3 mil, o valor chegaria a R$18.684,81 de salário.
É importante destacar, porém, que esses valores representam o vencimento somado ao limite máximo do Prêmio de Produtividade Fiscal. O prêmio é atribuído de acordo com o trabalho realizado, portanto, não significa que todo auditor receberá necessariamente o valor máximo.
Além disso, a carreira prevê outras parcelas, como os adicionais de transporte e alimentação e o Incentivo à Modernização da Relação Fisco-Contribuinte (IMFC).
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Relembre o último concurso Sefaz AL
O último concurso Sefaz AL foi aberto em 2021, sob organização do Cebraspe. A oferta foi de 35 vagas para cargos de nível superior.
As oportunidades foram distribuídas da seguinte forma:
- 25 vagas para auditor-fiscal; e
- 10 vagas para auditor de Finanças, Controle e Arrecadação.
Os candidatos foram submetidos a provas objetiva e discursiva. A etapa objetiva contou com 160 questões no modelo "certo" ou "errado", tradicional do Cebraspe.
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Na época, o concurso registrou mais de 6 mil inscritos, com concorrência superior a 287 candidatos por vaga de auditor-fiscal.
