Concurso Sefaz BA para agente de tributos será de nível superior

O próximo concurso Sefaz-BA, com 20 vagas para o cargo de agente de tributos, será de nível superior. A confirmação foi dada à FOLHA DIRIGIDA nesta sexta-feira, 10, pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelos trâmites da seleção.

A dúvida quanto ao requisito surgiu em junho deste ano, após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo partido Democratas (DEM). Na decisão, a ministra Rosa Weber votou pela manutenção do nível médio como principal requisito.

A ação deu a entender que seria inconstitucional a cobrança do nível superior para o ingresso na carreira. No entanto, nesta sexta, 10, em resposta à FOLHA DIRIGIDA, a Saeb enviou uma nota de esclarecimento sobre o assunto. 

Segundo a pasta, a decisão do STF não se refere à escolaridade exigida para ingresso no cargo de agente de tributos, mas sim ao artigo 24 e ao Anexo V da Lei Estadual nº 8.210/2002, bem como aos incisos I e II do artigo 2º da Lei Estadual n° 11.470/2009, que tratam das regras para enquadramento de classes na progressão da carreira e das atribuições do cargo, respectivamente. 

"Por conta da exigência de nível superior em qualquer área de conhecimento para ingresso no cargo, estabelecida a partir de 2002 pela Lei Estadual nº 8.210, e por conta das novas atribuições inerentes à função, explicitadas pela Lei Estadual n° 11.470, julgou-se a constitucionalidade dos itens supracitados, já que este cenário poderia configurar ofensa à exigência da prévia aprovação em concurso público", diz em nota.

Desta forma, a Secretaria esclarece que a decisão não impacta na regra que estabelece a escolaridade mínima (nível superior em qualquer área) para ingresso na carreira, continuando esta em vigor, sem alteração.

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Concurso Sefaz BA é avaliado

Em junho, a Saeb informou à FOLHA DIRIGIDA que os trâmites do concurso Sefaz-BA estão parados. Nesta sexta, 10, a Secretaria reforçou que o Governo do Estado está voltado para as ações de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus neste momento.

"Assim que tiver informação sobre o andamento do concurso, tornará pública", disse a Saeb.

Em março, antes da pandemia, a pasta informou que o processo de escolha da banca estava em andamento. No entanto, com as medidas de enfrentamento à Covid-19, a empresa não foi definida, atrasando a abertura da seleção.

Em relação à publicação do edital, a Secretaria da Administração informou que uma previsão só poderá ser dada após a contratação da banca. O novo concurso Sefaz BA contará com 20 vagas para o cargo de agente de tributos.

Segundo o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), a seleção para a carreira é uma "vitória" da categoria, já que o último edital foi publicado há 30 anos. 

Saiba tudo sobre o concurso Sefaz BA

• Órgão: Secretaria de Fazenda da Bahia
• Cargo: agente de tributos 
• Vagas: 20
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: a definir
• Banca: a definir
• Publicação do edital: a definir
   

Saiba como foi o último concurso Sefaz BA

O próximo concurso será para agente de tributos. No entanto, em 2019, a Sefaz-BA realizou uma seleção para o cargo de auditor-fiscal. O processo foi concluído e teve seus últimos resultados divulgados em dezembro. Em março deste ano, o Governo da Bahia convocou os aprovados.

Ao todo, a Sefaz BA ofereceu 60 oportunidades para auditores. Desse total, 24 foram para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária. Para se inscrever, era preciso ter nível superior na especialidade de interesse.

Os convocados contam com uma remuneração inicial de R$1.970,72 mais uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal, entre R$1.970,72 e R$9.459,45.

Além disso, os ganhos podem ser acrescidos pelo pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$4.389,18. Desta forma, a remuneração pode passar dos R$15 mil.