Concurso Sefaz BA: categoria expõe déficit de 1.182 agentes

O edital do concurso Sefaz BA só deve ser publicado a partir do segundo semestre deste ano. Em meio a uma nova previsão por parte do estado, o Sindicato dos Servidores da Fazenda da Bahia (Sindsefaz) expõe o déficit da pasta, que já chega a 1.182 cargos vagos.

A seleção da Secretaria de Fazenda da Bahia é aguardada desde agosto de 2019, quando foi autorizada pelo governador, Rui Costa. Ao todo, são esperadas 20 vagas para o cargo de agente de tributos.

Segundo o sindicato, há 30 anos, a Sefaz convocava 367 servidores para o cargo, que haviam sido selecionados através do concurso ocorrido em 1987. Ao longo destas três décadas, não foram realizados novos concursos para a carreira.

Nesse período, o número de agentes de tributos estaduais alcançou 1.885 servidores. Em dezembro de 2020, no entanto, eram apenas 703 na Sefaz BA.

"A diferença de 1.182 vagas, por si só, evidencia a necessidade de convocação de novo concurso para preenchimento das funções. Porém, na prática, o que se assiste é um enorme esvaziamento, com grandes prejuízos para a Bahia e os baianos", diz o Sindsefaz.

Ainda de acordo com a categoria, por anos, o Sindsefaz reivindicou ao Gabinete da Sefaz a convocação de um novo concurso para agente de tributos.

"O atual secretário assumiu, em 2018, o compromisso de convocar a seleção de 20 vagas para o cargo. Mas, por motivos alheios ao nosso conhecimento, até o momento, o certame não se realizou, apesar de já contar com a autorização do governador", ressalta a categoria.

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Concurso "só no segundo semestre", diz governador

Em entrevista a uma rádio local, em fevereiro, Rui Costa disse que o motivo para o atraso do concurso Sefaz BA, além da pandemia, é a  Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento com a despesa de pessoal e restringe a realização de seleções até o dia 31 de dezembro.

"Você pode realizar algum concurso no final do ano, já que só poderá ser chamado ano que vem, porque senão você cria uma falsa expectativa, e a pessoa só vai poder ser chamada ano que vem. Então, se concurso houver, em algumas dessas áreas, só será feito no segundo semestre, porque a lei proíbe de chamar qualquer pessoa nova que eleve a despesa de pessoal até dezembro desse ano", afirmou Rui Costa.

Além da LC 173, o governador também ressaltou que, no caso da Secretaria de Fazenda da Bahia, um concurso foi realizado recentemente ( 2019 - auditor-fiscal ). Desta forma, um novo edital neste primeiro semestre não seria viável.

"Na Fazenda, já fizemos algum concurso, eventual concurso que possamos fazer para qualquer área, não serão chamados profissionais esse ano, então não faz sentido fazer concurso agora no primeiro semestre, se não vamos chamar ninguém", disse.

No momento, as atividades referentes ao concurso para agente de tributos encontram-se suspensas. A informação foi passada pela Secretaria da Administração (Saeb) à Folha Dirigida, em janeiro deste ano.

Segundo o Sindsefaz, o argumento de que os concursos públicos estão proibidos pela Lei Complementar 173/2020 não se sustenta, uma vez que o art. 8° dessa lei excepciona a realização e contratação por concurso público, para a reposição de cargos vagos.

"Os ATEs enfrentam na Sefaz BA a pressão de um grupo conservador que sempre defendeu a extinção do cargo e o enxugamento da Secretaria para um número de, no máximo, 400 fiscais. Essa visão de casta é um risco para a Bahia e os baianos, porque deixa a arrecadação de tributos do estado e a Administração Tributária reféns de um agrupamento pequeno e a mercê de interesses pessoais, corporativos ou elitistas, frontalmente contrários ao interesse público", conclui a categoria.

Saiba tudo sobre o concurso Sefaz BA

• Órgão: Secretaria de Fazenda da Bahia
• Cargo: agente de tributos 
• Vagas: 20
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: a definir
• Banca: a definir
• Publicação do edital: a partir do segundo semestre de 2021

Veja como foi o último concurso Sefaz BA

O próximo concurso Sefaz BA será para agente de tributos. No entanto, em 2019, a Secretaria realizou uma seleção para o cargo de auditor-fiscal.

O processo foi concluído e, em março de 2020, o Governo da Bahia convocou os aprovados. Ao todo, a Sefaz BA ofereceu 60 oportunidades para auditores.

Desse total, 24 foram para a área de Administração, Finanças e Controle Interno; 17 para Tecnologia da Informação; e 19 para Administração Tributária.

Para se inscrever, era preciso ter nível superior na especialidade de interesse. A remuneração oferecida foi de R$1.970,72 mais uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal, entre R$1.970,72 e R$9.459,45.

Além disso, com a possibilidade do pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo era de R$4.389,18, a remuneração poderia passar de R$15 mil.