Concurso Sefaz CE: sindicato aponta déficit de quase 350 servidores

O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf CE) aponta a necessidade de um novo concurso Sefaz CE.

Segundo a categoria, apesar do incremento com a seleção de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado segue registrando queda no quadro devido às aposentadorias, tendo uma defasagem de cerca de 350 servidores.

Conforme levantamento, por meio da plataforma "Ceará Transparente", a categoria afirma que, até setembro deste ano, o número de funcionários públicos ativos era de 1.139, enquanto o quantitativo de aposentados estava em 1.095.

"A diretoria do Sintaf destaca que, mesmo com a realização do último concurso da Sefaz, em 2021, o quadro de servidores atual é menor que o de 2020", diz em nota.

Em 2015, o número de fazendários ativos era de 1.497, segundo o Sintaf. De lá para cá, houve declínio. A amostragem, no entanto, não considera o período de 2016 a 2019.

A abertura de um concurso público está entre as medidas sugeridas pelos pesquisadores do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), da Fundação Sintaf, para reverter as perdas com o corte da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS).

Em entrevista ao Diário do Nordeste, o pesquisador do Ofice, Lúcio Maia, avalia que a automação dos processos contribuiu para a redução de funcionários nos últimos anos, mas pondera ainda haver uma defasagem a ser suprida.

"Os sistemas sãos importantes. A quantidade de servidores há dez e 20 anos, que era de 3 mil, é necessária hoje? Não, mas, pelo menos, 50% desse total é preciso para a casa poder andar como deve e se tornar mais eficaz e eficiente", disse.

Sindicato critica secretária por descartar edital de adjunto

Em meio à necessidade de um novo concurso, o Sintaf CE repudiou a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, que negou, em outubro, a realização de um novo concurso Sefaz CE para auditor adjunto.

"Não temos perspectiva mais para esse concurso", disse a titular da pasta.

A recusa do novo edital deixou a categoria surpresa, já que a postura não estaria de acordo com os compromissos assumidos publicamente com os concurseiros e com o próprio sindicato.

Em setembro, durante reunião com o Sintaf CE, a secretária admitiu a necessidade de reforço nos quadros da pasta, mas afirmou que não havia folga financeira para as convocações, alegando o impacto negativo com a limitação das alíquotas do ICMS.

"Porém, o entendimento do Sintaf é o mesmo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que, em reunião com o sindicato e a Sefaz, em 13 de novembro de 2021, afirmou que não há nenhum impedimento jurídico para a realização do certame", diz a categoria.

Após a declaração da secretária, a categoria afirmou que vai continuar defendendo o novo concurso para o cargo de auditor fiscal adjunto, com as mesmas atribuições e tabela salarial.

"Os fazendários não podem ficar calados diante de mais um acordo descumprido, de mais um ato de desdém (ou desvalorização) com a Sefaz. O Sintaf está mobilizando as unidades fazendárias e, em breve, divulgará um novo calendário de ações sindicais", disse.

A carreira tem o nível superior, em qualquer área, como requisito. Conforme informações passadas em 2021, o concurso seria composto por provas objetivas, discursivas e de títulos.

Veja como foi o último concurso Sefaz CE

O último concurso da Secretaria da Fazenda do Ceará ofereceu 94 vagas imediatas. Desse total, 50 foram para auditor fiscal da receita estadual, cargo generalista que exigiu o nível superior em qualquer área.

As demais oportunidades foram distribuídas pelas seguintes especialidades:

• auditor fiscal contábil-financeiro (13);
• auditor fiscal jurídico (20); e
• auditor fiscal de tecnologia da informação (11).

Nesses casos, os candidatos deveriam ter nível superior na área específica, ou seja, Ciências Contábeis/Administração/Economia, Direito ou Ciências da Computação/Informática/Processamento de Dados.

Os aprovados contam com ganhos de R$16.045,30, para jornada de 40 horas de acordo com o regime estatutário. Como as vagas foram imediata, a seleção não contou com cadastro reserva.