A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou na última quarta-feira, dia 10, o texto que dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Fazendária do Estado do Ceará (LOAF), que pode favorecer um novo concurso Sefaz CE.
O texto busca consolidar a Administração Fazendária como instituição permanente e essencial ao funcionamento do Estado, responsável pela condução das questões tributárias e financeiras no Ceará.
Para as carreiras, a Lei Orgânica estabelece a estruturação, o desenvolvimento e a valorização dos servidores.
De acordo com o documento, a Sefaz CE passa a contar com as carreiras de Gestão Tributária e Financeira de nível superior, sendo composta pelo cargo de auditor-fiscal.
Além da carreira de Gestão Tributária e Financeira de nível médio, formada pelos cargos de auditor-fiscal adjunto e auditor-fiscal assistente.
O órgão passa a contar com 1.600 cargos, sendo mil de auditor-fiscal, 500 de auditor-fiscal adjunto e 100 de auditor-fiscal assistente.
De acordo com o secretário de Planejamento do Ceará, Alexandre Citadini, com a LOAF, a Fazenda do Estado poderá trabalhar de acordo com a Emenda Constitucional 132, que regulamentou a Reforma Tributária no Brasil.
"Então, a categoria fazendária tem essa responsabilidade, tem a importância de dignificar a cidadania fiscal no estado do Ceará e, nesse sentido, o governador vislumbrou essa oportunidade e encaminhou à Alece, para aprovação, uma lei extremamente importante que vem ao encontro de uma nova realidade econômico-fiscal do estado do Ceará", destacou o secretário de Planejamento, Alexandre Citadini.
Crédito é liberado para o novo concurso Sefaz CE
No mês de setembro, o Governo do Ceará liberou crédito suplementar para o novo concurso Sefaz CE.
Apesar do orçamento, ainda não há detalhes sobre movimentações administrativas para o novo edital, que ainda aguarda aval.
Mesmo não havendo mais novidades relacionadas ao concurso público, existe a expectativa de que o edital seja divulgado em 2026.
É importante destacar que as movimentações para o novo edital vêm desde 2021, quando a então responsável pela Secretaria da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, levantou a possibilidade de uma seleção para reforçar o efetivo da Sefaz CE.
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Concurso Sefaz CE pode ter novo edital em 2026
(Foto: Divulgação)
Veja como foi o último concurso Sefaz CE
Organizado pelo Cebraspe, o último concurso Sefaz CE foi realizado em 2021.
Na época, foram abertas 94 vagas para os seguintes cargos:
- auditor-fiscal da receita estadual: 50 vagas
- auditor-fiscal contábil-financeiro da receita estadual: 13 vagas
- auditor fiscal jurídico da receita estadual: 20 vagas
- auditor-fiscal de tecnologia da informação da receita estadual: 11 vagas.
Os inscritos foram avaliados por meio de provas objetiva, discursiva e de títulos.
Foram exigidos conhecimentos de:
- Administração Pública
- Ética na Administração Pública, Sociologia do Direito e Educação Fiscal
- Finanças Públicas
- Informática
- Matemática e Raciocínio Lógico
- Legislação Tributária do Estado do Ceará
- Economia
- Conhecimentos Específicos
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O concurso Sefaz CE reuniu, ao todo, 15.091 inscritos. O cargo de auditor-fiscal da receita estadual foi o que contou com o maior número de candidatos, com 10.974 candidaturas homologadas.
