A Fundação Carlos Chagas (FCC) e a Secretaria de Economia do Estado de Goiás já trabalham na retificação do concurso Sefaz GO, com base nas recomendações da Procuradoria-Geral do Estado.
A informação consta em resposta a uma manifestação encaminhada à Ouvidoria Fazendária.
Apesar da confirmação da retificação do edital, ainda não há informações sobre a data de retomada do concurso público, que oferece 200 vagas para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual.
Veja:
Cumpre informar que, acatando recomendação da Procuradoria-Geral do Estado, exarada por meio DESPACHO Nº 915/2025/GAB, a Secretaria de Estado da Economia, por intermédio da Comissão Especial do Concurso, em conjunto com a Fundação Carlos Chagas, está elaborando a retificação do Edital nº 1, de 12 de maio de 2025, visando à adequação do certame aos termos da Lei Estadual nº 23.389, de 6 de maio de 2025. A publicação do edital de retificação ainda não tem data definida.
O concurso está suspenso desde o final de maio, quando a Justiça de Goiás deferiu parcialmente uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Estado. Por meio de uma Ação Civil Pública (ACP), o MP pediu a suspensão do edital devido à ausência de cotas para pessoas negras.
No mês de abril, foi sancionada a Lei Estadual nº 23.389/2025, que reserva 20% das vagas dos concursos estaduais para candidatos negros.
De acordo com o MP GO, embora a lei preveja um vacatio legis (prazo para entrada em vigor) de 180 dias, a ausência de vagas destinadas a pessoas negras fere a Constituição Federal de 1988 e a Convenção Interamericana contra o Racismo.
No início deste mês, a PGE GO recomendou a adoção de cotas raciais no concurso Sefaz GO.
A Procuradoria reforçou que a retificação do edital, somada à ausência de agravo de instrumento ou de pedido de suspensão da liminar por parte do Executivo estadual, acarretará menores prejuízos à Administração Pública.
Divulgado em maio, o edital do concurso Sefaz GO conta com 200 vagas, sendo190 destinadas à ampla concorrência e dez às pessoas com deficiência.
Para ingressar na carreira de auditor, o candidato deve possuir o nível superior em qualquer área. Já o salário do aprovado será de R$28.563,30.
Com a ação do MP, as inscrições estão suspensas, até que uma nova decisão seja tomada.
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Banca trabalha pela retomada do concurso Sefaz GO
(Foto: Divulgação)
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Os inscritos no concurso Sefaz GO serão avaliados por meio de provas objetivas.
Com a suspensão do edital, a data de aplicação dessa etapa deverá ser alterada.
No entanto, sabe-se que as provas serão aplicadas em dois turnos:
Cada prova contará com 80 questões de múltipla escolha, com quatro horas de duração.
Confira as disciplinas das provas do concurso Sefaz GO:
Conhecimentos Básicos
Conhecimentos Específicos
Para ser aprovado, o candidato deverá obter 50% de aproveitamento em cada prova (Conhecimentos Básicos e Específicos), além de não zerar nenhuma disciplina.
