A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em sessão realizada na terça-feira, 15 de abril, o Projeto de Lei Ordinária 310/2025, que institui as cotas raciais em editais de concursos públicos realizados no estado.
Conforme indicado no projeto, 20% das vagas oferecidas nos editais realizados pelo Executivo e pelo Legislativo serão reservadas a pessoas negras.
O texto agora segue para sanção do governador de Goiás, Ronaldo Caiado.
De acordo com a Casa Legislativa estadual, caso o projeto seja sancionado pelo governo, a lei deverá ser publicada em até 60 dias e entrará em vigor no prazo de 180 dias. No limite dos prazos (publicação 60 dias depois da sanção e norma entrando em vigor no final do prazo), a norma passará a vigorar a partir do início de 2026.
A lei terá validade de dez anos.
A Assembleia Legislativa de Goiás realizará, em breve, um novo concurso público para o provimento de cargos efetivos da entidade.
A seleção contará com 101 vagas de níveis médio e superior.
A expectativa, conforme previsão do presidente Alego, deputado Bruno Peixoto, era de que a seleção avançasse ainda mais após o Carnaval. No entanto, o concurso não teve novos avanços.
O concurso Alego contemplará oportunidades para as seguintes áreas:
Há a expectativa de que a Casa Legislativa realize, também, concurso público para o quadro da Polícia Legislativa.
A seleção para essa carreira também deverá ser lançada ainda este ano.
Os editais previstos do concurso Alego poderão já contar com cotas para pessoas negras, desde que o texto seja sancionado pelo governador e entre em vigor ainda este ano.
A remuneração inicial do servidor da Alego varia entre R$3.765,45 e R$9.682,66.
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Alego aprova projeto que cria cotas raciais em concursos do estado
(Foto: Will Rosa/Alego)
O estado de Goiás também contará, em breve, com seleção para a carreira de auditor fiscal da Sefaz GO.
Sob organização da FCC, a seleção contará com 200 oportunidades.
A seleção também poderá contar com vagas reservadas para pessoas negras, desde que o projeto aprovado na Assembleia seja sancionado pelo governador e publicado antes da divulgação do edital, cujo lançamento está previsto para o mês de maio.
O salário inicial do aprovado será de R$27.247,26. Ao final da carreira, o valor poderá ultrapassar a casa dos R$40 mil.
