O edital do concurso Sefaz MT foi publicado, com a oferta de 30 vagas para o cargo de fiscal de tributos.
A seleção oferece salários de R$32 mil e segue com inscrições abertas. Por isso, é importante conhecer a carreira de fiscal. Veja os detalhes abaixo.
Requisitos da carreira
A carreira de fiscal de tributos do concurso público da Secrertaria de Fazenda de Mato Grosso exige que o candidato possua o nível supeiror em qualquer área.
Para isso, é necessário apenas que a formação tenha ocorrido em instituição que seja reconhecida pelo Ministério da Educação.
O que faz um fiscal de tributos?
O aprovado no concurso Sefaz MT ficará responsável por diversas atividades. Confira algumas delas abaixo:
- homologar e constituir, mediante lançamento, o crédito tributário sobre tributos de competência do Estado;
- manifestar-se em Processo Administrativo Tributário - PAT;
- participar como membro dos Órgãos de Julgamento de Processos Administrativos Tributários - PAT;
- controlar, acompanhar e proferir parecer em processos tributários;
- executar quaisquer procedimentos fiscais para verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, podendo apreender mercadorias, livros, documentos e quaisquer bens móveis que comprovem indícios de sonegação ou ilícitos fiscais;
- executar plantão nas Unidades Operativas de Fiscalização, de Atendimento ao Contribuinte e/ou em outros Órgãos da Administração Pública, que atuem em parceria com a Secretaria de Estado de Fazenda;
- elaborar, executar, monitorar e avaliar os projetos e programas de fiscalização e controle da situação cadastral ou econômico-fiscal, facilitando a aplicação dos métodos de gerenciamento das diretrizes e da rotina;
- gerir informações econômico-tributárias:
- prestar e/ou participar de equipes de consultoria e assessoramento técnico à administração fazendária;
- formular, planejar e monitorar a implementação de políticas públicas na administração fazendária;
- representar a Secretaria de Estado de Fazenda junto a Órgãos ou grupos de estudo no âmbito nacional ou internacional, relacionados à administração financeira e/ou tributária.
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Qual será o salário do aprovado?
O aprovado ingressará na carreira com remuneração inicial de R$32.971,87. O valor corresponde ao nível 1 da classe A. Ao final da carreira (nível 5), a remuneração pode chegar a R$35.442,02.
No entanto, caso o servidor possua especializações, os valores podem ser maiores e, assim, o mesmo pode ser enquadrado nas classes B ou C.
Conforme indicado na Lei Complementar nº 363/2009, a classe B exige curso superior completo e especialização lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas e monografia aprovada, desde que compatíveis com o perfil de competência do profissional fazendário.
A classe C, por sua vez, exige duas especializações lato sensu, com carga horária mínima de 360 horas e monografia aprovada, ou ainda mais uma formação de nível superior, mestrado ou doutorado.
Nessas classes B e C, a remuneração pode chegar a R$38.529,14 e R$41.619,80, respectivamente.
Concurso Sefaz MT segue com inscrições abertas
(Foto: Secom/ MT)
Como fazer a inscrição no concurso Sefaz MT?
As inscrições poderão ser feitas até o dia 27 de janeiro, por meio do portal da banca FCC.
Para confirmar a inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento de uma taxa de R$250.
O que cai na prova de fiscal de tributos?
Os inscritos no concurso Sefaz MT serão avaliados por meio provas objetivas.
As etapas serão aplicadas no dia 15 de março, nos seguintes turnos:
- manhã: prova de Conhecimentos Gerais e Básicos; e
- tarde: prova de Conhecimentos Específicos.
Confira abaixo os conteúdos das provas objetivas:
Prova objetiva I
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Raciocínio Lógico: 10 questões; e
- Geografia e História Política de MT: 10 questões.
Conhecimentos Básicos
- Direito Tributário: 15 questões;
- Economia e Finanças Públicas: 5 questões;
- Auditoria: 10 questões;
- Estatística: 7 questões;
- Noções de Direito: Administrativo, Constitucional, Civil, empresarial e Penal: 8 questões;
- Inglês: 3 questões; e
- Princípios da Ética e Filosofia: 2 questões.
Prova objetiva II
Conhecimentos Específicos
- Tecnologia da Informação: 45 questões;
- Legislação Tributária Estadual: 15 questões;
- Contabilidade Geral e de Custos: 10 questões; e
- Matemática Financeira: 10 questões.
Para ser aprovado, o candidato deverá obter no mínimo 60% de acertos em cada prova e 70% no conjunto das avaliações, além de não zerar nas disciplinas de Direito Tributário, Auditoria, Tecnologia da Informação, Legislação Tributária Estadual e Contabilidade Geral e de Custos.
