O concurso Sefaz MT voltou a ser suspenso pela Justiça. A decisão foi comunicada na última segunda-feira, dia 13, e determina a paralisação de todos os atos e prazos do edital até que o Governo do Estado cumpra uma decisão judicial relacionada ao concurso de 2001.
Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz MT), o Estado deverá convocar 15 candidatos do concurso de 2001 para a segunda fase daquela seleção, antes de dar continuidade ao concurso atual.
Para isso, foi criada uma comissão responsável por adotar as providências necessárias, incluindo a contratação da empresa que organizará essa etapa.
Esta é a segunda suspensão do concurso em 2026. Em fevereiro, o Tribunal de Justiça autorizou a retomada da seleção, permitindo a manutenção do cronograma e a realização das provas objetivas. Agora, uma nova decisão voltou a interromper o processo.
Até o momento, não há previsão para a retomada do cronograma. Leia o comunicado de suspensão no site da banca organizadora!
A nova decisão foi proferida pelo desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, no âmbito de um agravo de instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
O magistrado determinou que o concurso permanecerá suspenso até que o Estado cumpra integralmente a obrigação estabelecida em decisão judicial definitiva referente ao concurso realizado em 2001.
Com isso, ficam suspensos todos os atos administrativos e o cronograma do edital até nova deliberação da Justiça.
Apesar da nova paralisação, as provas objetivas aplicadas em março permanecem válidas, não havendo determinação para anulação das avaliações já realizadas.
Entenda por que o concurso foi suspenso
A controvérsia judicial envolve o concurso da Sefaz MT realizado em 2001.
Na ocasião, candidatos obtiveram na Justiça o direito de participar da segunda fase do concurso, decisão que transitou em julgado. Entretanto, segundo o Tribunal, essa obrigação ainda não foi integralmente cumprida pelo Estado.
Agora, a Justiça determinou que esses candidatos sejam convocados antes que o concurso atual tenha prosseguimento.
Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que permitir a continuidade da seleção atual sem o cumprimento da decisão anterior poderia comprometer a efetividade da decisão judicial já existente.
O relator também citou entendimento do Supremo Tribunal Federal (Tema 784), segundo o qual a abertura de novo concurso sem observar direitos reconhecidos a candidatos de seleção anterior pode configurar preterição arbitrária.
Concurso Sefaz MT já havia sido suspenso e retomado neste ano
Esta não é a primeira interrupção enfrentada pelo concurso.
No fim de janeiro, a Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão da seleção, também em razão da pendência envolvendo o concurso de 2001. Na ocasião, todas as etapas do edital ficaram paralisadas.
Poucos dias depois, em fevereiro, o Tribunal de Justiça reformou a decisão e autorizou a retomada do concurso.
Na ocasião, o desembargador destacou a existência de cargos vagos na Secretaria da Fazenda e os prejuízos que uma paralisação poderia causar aos mais de 14 mil candidatos inscritos, permitindo que o cronograma fosse mantido normalmente.
Com isso, as provas objetivas foram realizadas em março, os gabaritos oficiais chegaram a ser divulgados e o concurso seguiu normalmente até a nova decisão publicada nesta semana.
Veja detalhes do concurso Sefaz MT 2025
O edital do concurso Sefaz MT foi publicado em dezembro de 2025 com oferta de 30 vagas imediatas para o cargo de fiscal de tributos estaduais.
Para participar foi exigido nível superior em qualquer área de formação.
A remuneração inicial prevista é de R$ 32.971,87, para jornada de trabalho de 40 horas.
Ao todo, o concurso registrou 14.604 candidatos inscritos, o equivalente a cerca de 486 concorrentes por vaga.
