A Justiça de Mato Grosso determinou a suspensão do concurso Sefaz MT, regido pelo edital publicado no final de 2025. A seleção oferece 30 vagas para o cargo de fiscal de tributos estaduais, com remuneração inicial de R$32.971,87.
A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, e publicada na última quinta, 29 de janeiro.
Com isso, todas as etapas do concurso ficam paralisadas, incluindo as provas objetivas que estavam previstas para março.
A medida atende a uma ação de candidatos aprovados no concurso da Sefaz MT realizado em 2001.
À época, o concurso ofertou 80 vagas, e parte dos aprovados, mesmo classificados dentro do número original, nunca foi convocada para a segunda fase, que incluía curso de formação, avaliação psicológica e investigação social.
Segundo o magistrado, o processo relacionado ao concurso de 2001 transitou em julgado em 2022, e a abertura de um novo concurso sem o cumprimento integral da decisão judicial caracteriza preterição arbitrária.
Na decisão, o juiz destacou que permitir o prosseguimento do novo concurso poderia agravar ainda mais o impasse jurídico, além de gerar insegurança tanto para os candidatos antigos quanto para os novos inscritos.
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Após suspensão do concurso Sefaz MT, Fundação Carlos Chagas divulga nota em seu site
(Foto: Divulgação)
Banca organizadora se manifesta sobre a suspensão
Após a repercussão da decisão, a Secretaria de Estado da Fazenda de Mato Grosso, por meio de nota divulgada pela banca organizadora, informou que já tomou ciência da determinação judicial e que está adotando as providências necessárias para o seu cumprimento.
“A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso informa que tomou ciência da decisão judicial que suspende o concurso para Fiscal de Tributos Estaduais, previsto no Edital nº 001/2025, e que está adotando as providências necessárias para cumprir a determinação relacionada à nomeação de candidatos aprovados em concurso anterior”, diz a nota.
O órgão esclareceu ainda que o novo concurso Sefaz MT foi planejado com base na existência de cargos vagos, mas que a situação está sendo analisada em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
“A situação está sendo analisada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado para definição dos próximos encaminhamentos”, conclui o comunicado.
Vale lembrar que o prazo para inscrições foi encerrado no dia 27 de janeiro. Caso o concurso seja retomado, após a suspensão, ainda não há informações se haverá reabertura de inscrição.
Concurso Sefaz MT tem provas previstas para março
O edital do concurso Sefaz MT prevê a aplicação das provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, no dia 15 de março, nos seguintes turnos:
- manhã: prova de Conhecimentos Gerais e Básicos; e
- tarde: prova de Conhecimentos Específicos.
Confira, a seguir, os conteúdos que serão cobrados nas provas objetivas:
Prova objetiva I
Conhecimentos Gerais
- Língua Portuguesa: 10 questões;
- Raciocínio Lógico: 10 questões; e
- Geografia e História Política de MT: 10 questões.
Conhecimentos Básicos
- Direito Tributário: 15 questões;
- Economia e Finanças Públicas: 5 questões;
- Auditoria: 10 questões;
- Estatística: 7 questões;
- Noções de Direito: Administrativo, Constitucional, Civil, empresarial e Penal: 8 questões;
- Inglês: 3 questões; e
- Princípios da Ética e Filosofia: 2 questões.
Prova objetiva II
Conhecimentos Específicos
- Tecnologia da Informação: 45 questões;
- Legislação Tributária Estadual: 15 questões;
- Contabilidade Geral e de Custos: 10 questões; e
- Matemática Financeira: 10 questões.
Para ser aprovado o candidato deverá obter, no mínimo, 60% de acertos em cada prova e 70% no conjunto das avaliações, além de não zerar nas disciplinas de Direito Tributário, Auditoria, Tecnologia da Informação, Legislação Tributária Estadual e Contabilidade Geral e de Custos.
