Concurso Sefaz RJ: edital em breve, iniciais de até R$27 mil!

O concurso Sefaz RJ está cada dia mais perto de ter o seu edital publicado. A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro está com a comissão formada, a banca deve ser definida em breve.

A previsão é de que o edital com 195 vagas de nível superior seja publicado ainda no primeiro semestre de 2024.

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Situação atual

27 de dezembro de 2023: comissão formada
24 de outubro de 2023: Sefaz RJ revela prazo para edital com 195 vagas

Remuneração

Segundo a Lei 9.626/2022, as remunerações que deverão ser ofertadas no próximo edital Sefaz RJ são as seguintes:

auditor fiscal da Receita Estadual: R$27.430,94, sendo vencimento-base de R$5.387,39 e produtividade de R$22.043,55;
analista de finanças públicas: R$10.182,19, sendo vencimento-base de R$6.788,13 e gratificação de R$3.394,06.

Os dois cargos têm direito a um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, ainda recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.

Cargos e vagas

O edital do próximo concurso Sefaz RJ deve ofertar 195 vagas de nível superior, divididas da seguinte forma:

Auditor fiscal da Receita Estadual: 45 vagas (para preenchimento imediato); e
Analista de finanças públicas: 150 vagas (sendo 30 para preenchimento imediato e 120 para formação de cadastro de reserva).

Ambos os cargos exigem o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).

As principais atribuições dos cargos da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro são os seguintes:

Auditor fiscal da Receita Estadual
Lavrar termo, intimação, notificação, nota de lançamento, auto de infração e auto de apreensão;
Examinar bens móveis e imóveis, mercadorias, documentos e livros fiscais e comerciais e arquivos do sujeito passivo da obrigação tributária;
Emitir parecer em processos de consulta e de regime especial, bem como de extinção, suspensão e exclusão de crédito tributário, ressalvada a competência da Procuradoria-Geral do Estado.
Analista de finanças públicas
Desenvolvimento, acompanhamento e avaliação na execução do orçamento do Estado;
Controle das garantias e outras obrigações que sobrecarregue, direta ou indiretamente o tesouro estadual;
Auxílio na formulação, implantação e avaliação dos sistemas nas áreas de finanças públicas.

Último concurso Sefaz RJ

O último edital Sefaz RJ foi publicado em 2013 e ofertou 50 vagas para os cargos de auditor fiscal da Receita Federal. A remuneração ofertada na época foi de R$13.186,76.

O cargo de auditor fiscal teve como requisito o nível superior em qualquer área de formação. O concurso Sefaz RJ de 2013 foi composto por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada.

Os candidatos responderam a questões das seguintes disciplinas:

Prova 1

Língua portuguesa
Língua inglesa
Administração e informática
Contabilidade geral, contabilidade de custos e auditoria
Direito constitucional, direito administrativo, direito civil e direito penal

Prova 2

Direito empresarial (comercial)
Economia e finanças públicas
Matemática financeira, estatística e raciocínio lógico
Direito tributário, legislação tributária e legislação das receitas não tributárias

Para o cargo de analista, o último edital foi publicado em 2011 e ofertou 50 vagas de nível superior. A remuneração ofertada na época foi de R$5.082.

Os candidatos que realizaram o concurso Sefaz RJ 2011 para o cargo de analista foram avaliados por meio das seguintes etapas: