O processo de contratação da banca organizadora do concurso Sefaz RJ avança. O Conselho Superior de Fiscalização Tributária já definiu quais serão os critérios na hora de escolher a instituição para o cargo de auditor fiscal da Receita Estadual.
Conforme publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro desta sexta-feira, 12, os critérios serão:
Tais critérios foram debatidos na reunião do conselho de 14 de março, mas a ata do encontro só foi publicada nesta sexta, 12 de abril, no Diário Oficial.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ) ainda não informou sobre quais bancas estão na disputa pela organização do concurso.
Também não há informação se será contratada uma banca apenas para o cargo de auditor fiscal e outra para analista de finanças públicas, que também consta na autorização do concurso.
Desde dezembro do ano passado, a comissão organizadora realiza pesquisas nos concursos mais recentes na área Fazendária, entrevistas e visitas técnicas a bancas especializadas para essas seleções.
A banca organizadora escolhida ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as etapas, como a prova objetiva.
Sefaz RJ está na etapa de escolha da banca do novo concurso
(Foto: Divulgação)
A Secretaria de Fazenda trabalha com a previsão de publicar o edital até o final do primeiro semestre de 2024. Ou seja, até o mês de junho.
Para abertura do concurso, a pasta segue as diretrizes estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O novo concurso Sefaz RJ foi autorizado em outubro de 2023. O aval é preenchimento de 195 vagas entre dois cargos:
Os dois têm como requisito o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).
Os salários atuais são compostos da seguinte forma:
Os dois cargos ainda contam com um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
Também estavam cotadas vagas para agente de fazenda, cargo de nível médio. No entanto, ele acabou não incluído na autorização do concurso.
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Há mais de dez anos, a Sefaz RJ não abre novos concursos para ingresso de servidores efetivos. O último edital, divulgado em 2013, teve oferta de 50 vagas para auditor fiscal, que exigiu o nível superior em qualquer área de atuação.
Os candidatos foram avaliados por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada. Confira as disciplinas:
Prova I
Prova II
Cada prova teve pontuação de zero a 100. Para ser classificado foi necessário obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
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Salário
Até R$ 13.186,76Cargos
2Vagas
195
