A abertura do novo concurso Sefaz RJ foi pauta de reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda, no dia 30 de janeiro. Na ocasião, um dos tópicos discutidos foi a comissão organizadora da seleção.
O concurso já tem comissão formada desde o dia 27 de dezembro, responsável por operacionalizar os preparativos do edital para todos os cargos (auditor fiscal da Receita Estadual e analista de finanças públicas).
Durante a reunião do Conselho no final de janeiro, o conselheiro Luiz Cezar defendeu que, diante da competência estabelecida no inciso VI do art. 106 da Lei Complementar n° 69/1990, o concurso para a carreira de auditor fiscal da Receita Estadual (AFRE) deveria ser objeto de uma comissão organizadora própria, subordinada ao Conselho.
Após debates, os Conselheiros decidiram, por unanimidade, instituir comissão organizadora para o concurso de auditor fiscal e designar, para constituí-la, sob a presidência da primeira integrante, os seguintes servidores:
Sefaz RJ prepara novo concurso para 195 vagas
(Foto: Divulgação)
O Conselho também decidiu que a discussão e aprovação quanto ao perfil da banca organizadora, o perfil do auditor fiscal a ser admitido, as matérias e o formato do processo de seleção, bem como o edital, serão realizados exclusivamente pelo Conselho, cabendo à comissão apenas a operacionalização do concurso.
Na reunião do Conselho, a presidente da comissão previamente formada informou que, desde dezembro do ano passado, já foram feitas pesquisas aos concursos mais recentes na área fazendária, entrevistas e visitas técnicas a instituições especializadas na realização de concursos públicos.
Em nota enviada à Folha Dirigida por Qconcursos no início de fevereiro, a própria Sefaz RJ já tinha adiantado que a comissão organizadora atuava para finalizar a contratação da banca organizadora e os parâmetros da prova.
A banca organizadora escolhida ficará responsável por receber as inscrições do concurso, além de aplicar as etapas, como a prova objetiva.
Confira a nota na íntegra enviada à reportagem:
“A comissão organizadora do concurso da Sefaz-RJ já está trabalhando para concluir a seleção da banca examinadora e dos parâmetros da prova. O edital será divulgado até o fim do primeiro semestre deste ano. Para realização do certame, a pasta segue as diretrizes estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado junto ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ)”.
A pasta ainda confirmou que o edital será divulgado até o final do primeiro semestre de 2024. Ou seja, até o mês de junho.
A realização do concurso é a principal medida de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Sefaz-RJ e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), relacionado ao quadro de pessoal da pasta e homologado em julho pela 14ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Como a homologação do TAC tem o efeito de uma decisão judicial, a realização desse concurso passa a ser considerada como uma exceção ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
No dia 19 de outubro, foi autorizada a realização de um novo concurso Sefaz RJ com 195 vagas. A oferta será distribuída entre dois cargos:
Ambos têm como requisito o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).
Os salários atuais são compostos da seguinte maneira:
Os dois cargos também contam com um auxílio-alimentação de R$1.132,45. Os auditores, por sua vez, recebem um auxílio de deslocamento de R$1.750,15.
Ainda estavam previstas vagas para agente de fazenda, cargo de nível médio. No entanto, ele acabou não incluído na autorização do concurso.
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O Sefaz RJ não realiza novos concursos para efetivos desde 2013. O último edital disponibilizou 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito o nível superior em qualquer área de atuação.
Os candidatos foram avaliados por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada. Confira as disciplinas:
Prova I
Prova II
Cada prova teve pontuação de zero a 100. Para ser classificado foi necessário obter 130 pontos, no mínimo, na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
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Salário
Até R$ 13.186,76Cargos
2Vagas
195
