Concurso Sefaz-RJ para auditor é pauta em reunião de Conselho
Durante reunião no gabinete do secretário da Sefaz-RJ, conselheiros defendem a realização de novo concurso da Sefaz-RJ.
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Publicado em:05/09/2019 às 11:34
Atualizado em:05/09/2019 às 11:34
O concurso da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) pode estar ganhando forças novamente. Durante reunião realizada no gabinete do secretário da Sefaz-RJ, o conselheiro Rodrigo Aguieiras defendeu realização de novo concurso para auditores, sobretudo com especialidade em Tecnologia da Informação.
A ata da reunião foi divulgada nesta quinta, 5, no Diário Oficial do Rio de Janeiro. O conselheiro defende que, além da real necessidade de investimento em TI, há um grande número de funcionários extraquadro compondo essa área da Secretaria de Estado da Fazenda.
Pedro Gonçalves Diniz Filho, conselheiro e presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj), disse estar em concordância com as ideias apresentadas por Rodrigo Aguieiras.
O presidente disse que quando houver uma liberação para a realização de novo concurso Sefaz-RJ para auditor fiscal, eles pensam na possibilidade de fazer a seleção para a especialidade em Tecnologia da Informação, o que já acontece em São Paulo.
O concurso para a Sefaz-RJ estava previsto para ser realizado em 2016. Na ocasião, o então secretário titular do órgão, Júlio Bueno, disse à FOLHA DIRIGIDA que o objetivo era realizar concursos anuais para o órgão. Ainda de acordo com o secretário, isso reforçaria a Pasta e a arrecadação do Estado.
Concurso Sefaz-RJ estava previsto para 2016 (Foto: Divulgação)
Quadro de funcionários está abaixo do previsto em lei
De acordo com a lei complementar n° 69/90, que rege o cargo de auditor fiscal da Sefaz-RJ, o quadro de pessoal deve conter 1.600 funcionários para esta função. Esse quantitativo é distribuído em três categorias:
1ª categoria: 400 cargos
2ª categoria: 500 cargos
3ª categoria: 700 cargos
A assessoria do Sinfrerj disse não ter dados detalhados sobre a atual necessidade de pessoal na área de auditor fiscal. No entanto, afirma que o número está abaixo do previsto pela lei.
Com o Regime de Compromisso para a recuperação fiscal, firmado entre o Rio e a União, assinado em setembro de 2017, o Estado passa a ter restrição na realização de concursos. Porém, o texto traz algumas exceções. Entre elas, estão a realização de concursos que integram o setor de Segurança, Educação, Saúde e da área da Fiscalização, que diz respeito à Secretaria de Fazenda do Estado.
O Regime tem prazo de vigência de três anos, podendo ser prorrogado por igual período. Ou seja, sua validade se encerra em 2020, podendo ser estendida até 2023.
Último concurso foi realizado em 2013
O último concurso Sefaz-RJ foi realizado em 2013. Na ocasião, foram ofertadas 50 vagas na função de auditor fiscal, que tem como requisito curso superior completo em qualquer área de atuação. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.
A avaliação dos candidatos foi feita por duas provas objetivas, composta por 100 questões cada. Na P1, os candidatos responderão questões das seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.
Na P2, o questionário abordou temas relacionados a Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocício Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.
Cada prova foi avaliada com pontuação de zero a 100. Foi considerado habilitado no concurso o candidato que obteve, simultaneamente, pontuação mínima de 130 na soma das duas provas.
