Concurso Sefaz RJ: secretário expõe déficit e necessidade de edital

Sem realizar concursos desde 2013, a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz RJ) não tem como repor os cargos vagos que surgem anualmente. A necessidade de um novo edital foi ressaltada pelo titular da pasta, Guilherme Mercês, na Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Em março, ele participou de uma reunião na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e da Fiscalização dos Tributos Estaduais. Na ocasião, o diretor-presidente da Assessoria Fiscal da Alerj, Mauro Osório, o questionou a respeito de novos concursos.

O secretário estadual de Fazenda reconheceu a falta de servidores na Sefaz RJ. Suas falas foram publicadas no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 20 de abril. 

"Para vocês terem uma ideia, aqui no Tesouro eu tenho 20 servidores só. Para tocar o Tesouro inteiro da Fazenda. Isso é muito ruim. Na área de Tecnologia, por exemplo, a gente não tem quase nenhum servidor”, afirmou Mercês.

De acordo com ele, essa é uma carência de todo o estado. Para Guilherme Mercês é preciso colocar isso no radar para a prestação de serviços públicos. O entrave atual para abertura de concursos é o Regime de Recuperação Fiscal.

No mês de maio, o Rio de Janeiro deve apresentar o pedido para entrada no novo RRF, regulamentado pelo Decreto 10.681, sancionado na quarta, 21. De acordo com as regras, o Estado não poderá realizar concursos para reposição de servidores efetivos nos quatro primeiros anos do acordo.

Depois disso, poderá abrir seleções, desde que apresente objetos de compensação financeira. O governo do Rio de Janeiro, por sua vez, precisa de novos servidores, nos próximos anos, para suprir os cargos vagos e dar continuidade à prestação de serviços.

A solução está no Projeto de Lei Complementar 10/2021, que está em tramitação no Congresso e flexibiliza as regras para reposição de vacâncias.  

“A gente precisa de profissionais na ponta para prestar serviços públicos. Hoje está correndo no Congresso Nacional - já foi aprovado no Senado, está agora na Câmara, vai para a Câmara essa semana - um projeto de lei complementar que vai alterar isso. Portanto, resolve-se o problema das vacâncias e passa-se a poder repor essas vacâncias também no novo Regime de Recuperação Fiscal. Então, acho que isso fica saneado”, explicou Mercês.

Concurso Sefaz RJ com foco em Tecnologia esteve em pauta

Em 2019, a abertura de novo concurso para a Sefaz RJ chegou a ser discutida durante uma reunião no gabinete do então secretário de Fazenda do Rio de Janeiro, conselheiro Rodrigo Aguieiras.

O titular da pasta falou sobre a necessidade de ingresso de novos auditores, especialmente para a especialidade de Tecnologia da Informação (TI).

Na época, Aguieiras informou sobre um grande número de funcionários extra quadro compondo essa área. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj) já havia alertado sobre a ugência do concurso para a retomada da estabilidade fiscal e econômica no estado.

O sindicato defende a realização de uma nova seleção, para o cargo de auditor fiscal, com uma oferta de cerca de 50 vagas.

A carreira requer o ensino superior completo. No último edital, publicado em 2013, a remuneração inicial dos profissionais foi de R$13.186,76 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Comece seus estudos para o novo concurso Sefaz RJ

Com a possibilidade de um novo concurso Sefaz RJ, os interessados devem iniciar os estudos.

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Último concurso Sefaz RJ teve oferta de 50 vagas

Há cerca de oito anos, foi realizado o último concurso para ingresso de efetivos na Sefaz RJ. O edital trouxe a oferta de 50 vagas para auditor fiscal, que teve como requisito curso superior completo em qualquer área de atuação.

Os candidatos foram avaliados por duas provas objetivas, compostas por 100 questões cada.

Na primeira prova, as questões foram sobre as seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Administração e Informática, Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria e Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal.

Já o segundo exame abordou temas relacionados a Direito Empresarial (Comercial), Economia e Finanças Públicas, Matemática Financeira, Estatística e Raciocício Lógico, além de Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias.

Cada prova foi avaliada com pontuação de zero a 100. Foi habilitado no concurso o candidato que conseguiu pontuação mínima de 130 na soma das duas provas. A seleção teve prazo de validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período.