Concurso Sefaz RR: bancas devem enviar propostas até dia 20

A Secretaria da Fazenda de Roraima receberá as propostas das bancas, que desejam organizar o concurso Sefaz RR, até as 23h do próximo dia 20 de maio. Como adiantado por Folha Dirigida, o processo já está em andamento.

Em recente entrevista, o secretário da Fazenda de Roraima, Marcos Jorge de Lima, disse que existe um prazo para que a comissão defina a organizadora neste mês de maio.

No entanto, como as propostas devem ser enviadas até o próximo dia 20, o processo ainda passará pelas etapas de recursos, até que a empresa seja definida.

Desta forma, é provável que a definição ocorra apenas em junho. Mas, segundo Marcos Lima, o edital deve sair ainda neste primeiro semestre, ou seja, até o próximo mês.

Pelo cronograma, as provas do concurso serão realizadas 60 dias após a publicação do edital. Apesar das previsões da pasta, com a escolha da banca em andamento, as datas anunciadas podem sofrer alterações. 

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Confira o projeto básico do concurso Sefaz RR

O projeto básico, usado no processo de escolha da banca, foi finalizado no início deste mês e divulgado aqui na Folha Dirigida. 

Conforme o documento, estão confirmadas 30 vagas para o cargo de auditor-fiscal de tributos estaduais. A carreira é destinada a profissionais com o nível superior completo em qualquer área de conhecimento.

Do total de vagas, 20 serão para contratação imediata e as outras dez para a formação de um cadastro de reserva, que deverá ser usado ao longo do prazo de validade da seleção.

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Ainda de acordo com o projeto, os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas e curso de treinamento, ambos de caráter eliminatório. Todas as etapas serão realizadas na cidade de Boa Vista.

A prova objetiva contará com questões de Direito Tributário e Legislação Tributária; Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal e Comercial; Contabilidade Geral, Comercial, de Custos e Pública; Economia, Matemática e Estatística; e Português.

Já o curso de treinamento terá os seguintes conteúdos programáticos:

Direito Tributário e Direito Penal – carga horária total de 24 horas: abordagem genérica do Direito Tributário Brasileiro, com ênfase na competência tributária estadual; e Direito Tributário Penal, com ênfase nos crimes contra a ordem tributária;

Legislação Tributária 1 – carga horária total de 24 horas: abordagem da Legislação Tributária Estadual, com ênfase nos documentos eletrônicos e sistema de escrituração digital (NFe, CTe, MDFe, BPe, NF3e e SPED); 

Legislação Tributária 2 e Contabilidade Geral – carga horária total de 24 horas: abordagem da Legislação Tributária, com ênfase nos dispositivos legais da ação fiscal (art. 840 a 906 do RICMS-RR); e Contabilidade, com ênfase em auditoria fiscal e tributária.

Administração Pública – carga horária total de 16 horas: abordagem do Regime Jurídico do Grupo TAF (LC 008/94), LC 053/2001, estrutura organizacional da Sefaz RR (regimento interno), Lei 072/94 (Contencioso Administrativo Fiscal), Lei 773/2010 (Corregedoria Fazendária) e Etica no Serviço Público.

O projeto básico confirma ainda a necessidade do novo concurso Sefaz RR diante do déficit de auditores na pasta.

De acordo com o documento, para 2025, estima-se uma redução de servidores, considerando os atos de aposentadoria, na ordem de 32,70%, representando assim uma perda de aproximadamente um terço do efetivo atual de 52 servidores.

Sem a recomposição da carreira, a expectativa para o quadro após 2025 será de apenas 35 servidores. Por isso, existe a necessidade de contratar, pelo menos, mais 30 profissionais para chegar ao total de 82 auditores.

Resumo sobre a seleção

• Órgão: Secretaria da Fazenda do Estado de Roraima (Sefaz RR)
• Cargos: auditor fiscal de tributos estaduais
• Vagas: 30 (20 imediatas e dez em cadastro)
• Requisito: nível superior em qualquer área
• Remuneração: a definir
• Previsão de edital: até junho 2021

Veja detalhes do último concurso Sefaz RR

O último concurso da Secretaria da Fazenda de Roraima ocorreu em 2006. Na época, também foram oferecidas 30 vagas para a carreira então nomeada de fiscal de tributos (atual auditor-fiscal), com jornada de 40 horas.

O salário era de R$5.484,09, com requisito de nível superior em Administração, Direito, Economia ou Ciências Contábeis.

A seleção teve o Centro de Extensão, Treinamento e Aprimoramento Profissional (Cetap) como organizador.

Em 2006, o concurso também foi dividido em duas etapas: prova de múltipla escolha e curso de formação e treinamento. No exame objetivo, os candidatos responderam a perguntas de:

• Língua Portuguesa (dez questões);
• Conhecimentos Gerais (25); e
• Conhecimentos Específicos (25).

Para ser aprovado era preciso obter pontuação igual ou superior a 30 na prova objetiva e estar entre os 36 primeiros habilitados no exame.

A seleção ficou válida por dois anos, com possibilidade de prorrogação. Sem um novo edital há 15 anos, um novo concurso Sefaz RR é urgente para o funcionamento adequado da Secretaria da Fazenda.